A Comissão de Finanças e Tributação realiza nesta terça-feira (02/12) audiência pública para discutir a distribuição dos royalties de petróleo e gás natural. O deputado Manoel Junior (PSB-PB), que solicitou a audiência, afirma que é preciso discutir o tema porque a ANP tem adotado um sistema de distribuição de royalties com valores diferentes para municípios em condições semelhantes.

O deputado diz que também é necessário discutir a definição legal de gás natural, pois, segundo ele, um documento distribuído recentemente pela ANP desvirtua o conceito contido na Lei do Petróleo (9.478/97).

Convidados

Foram convidados para a audiência:
- o superindente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Victor de Souza Martins;
- o superintendente de Controle de Participações Governamentais da ANP, José Gutman;
- os consultores técnicos Eugênio Roberto Maia e Décio Hamilton Barbosa.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 4.

(Agência Câmara, 01/12/2008)