A Câmara Municipal de Porto Alegre terá como pauta principal amanhã a discussão e a votação do Orçamento Municipal de 2009. Entre os assuntos a serem debatidos está a proposta de emenda do vereador Beto Moesch que prevê a destinação de R$ 3 milhões para assentar famílias que vivem em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O documento foi rejeitado uma vez na Comissão de Finanças da Casa, mas o vereador espera reverter a situação. 'Será difícil a sua aprovação, mas tentarei mostrar a audiência de especialistas revelando que a calamidade de Santa Catarina não ocorreria se não houvesse habitação ou atividades em áreas de preservação permanente', explicou.
Conforme o ex-secretário municipal do Meio Ambiente, a Capital tem 44 morros e 18 arroios e muitas dessas áreas são habitadas ou há atividades no local. 'Não há política de reassentamento dessas famílias e congelamento das áreas. É o mais grave dos problemas socioambientais das cidades brasileiras', frisou Moesch. Ele observou que a verba sugerida seria a 'contrapartida mínima essencial para que a Caixa Econômica Federal começasse a financiar o reassentamento'.
(CP, 02/12/2008)