A Comissão Especial sobre Exploração dos Recursos Indígenas da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (02/12) para discutir e votar o relatório do deputado Eduardo Valverde (PT-RO). A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas.

Valverde apresentou um substitutivo ao projeto. Entre as alterações que fez no texto do Senado, incluiu a obrigatoriedade de consulta às comunidades indígenas sobre a possibilidade de extração de minérios em suas terras. "Não se trata de mera formalidade consultiva, mas efetivamente de um instrumento deliberativo, para que a vontade da comunidade seja respeitada", disse.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 11.

(Agência Câmara, 01/12/2008)