A Câmara doa Deputados arquivou o Projeto de Lei 2710/03, do deputado Milton Monti (PR-SP), que regulamenta o exercício da profissão de catador de lixo reciclável. Pelo projeto, o catador deveria ter curso ou treinamento em reciclagem. Além disso, teria que usar obrigatoriamente equipamentos de segurança como luvas e botas.

O projeto foi rejeitado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na última quarta-feira (26/11), seguindo parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP). Segundo ele, o projeto não preenche os requisitos exigidos para a regulamentação de uma profissão, entre eles, a garantia de fiscalização do exercício profissional.

A comissão também rejeitou o PL 5649/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que trata de assunto semelhante e tramitava apensado. "Apesar de os projetos disporem sobre a proteção dos coletores, catadores e recicladores de lixo, não foram estabelecidas as responsabilidades nem os deveres relativos ao exercício profissional, que não devem ser confundidos com os deveres e responsabilidades que qualquer trabalhador deve ter", disse o relator.

Tramitação

Como tramitava em caráter conclusivo e a Comissão de Trabalho era a única responsável pela análise de mérito, a proposta foi arquivada.

(Por Oscar Telles, Agência Câmara, 01/12/2008)