A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (27/11), o Projeto de Lei 4076/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que proíbe o uso de chumbo em materiais de pesca. O objetivo é evitar intoxicação de pescadores, peixes e aves aquáticas.

Além da fabricação, o texto proíbe a venda e a importação de materiais de pesca com chumbo e seus derivados. Segundo a proposta, anzóis e chumbadas (peças de chumbo usada nas linhas e redes de pesca) serão substituídos por materiais que não agridem o meio ambiente, como argila, areia e pó-de-pedra. Assim, passarão a ser usadas as "chumbadas ecológicas".

A CCJ analisou o projeto apenas quanto aos seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa, sem entrar no mérito da proposta. O relator foi o deputado Waldir Neves (PSDB-MS).

Substitutivo

O texto foi aprovado na forma de substitutivo acatado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que aperfeiçoa a proposta original. O substitutivo exclui o detalhamento da composição exata das "chumbadas ecológicas".

O projeto original estabelece que as "chumbadas ecológicas" devem ser compostas por 30% de alumina (óxido de alumínio); 45% de dióxido de silício; 15% de ferro e 10% de cálcio. A Comissão de Meio Ambiente, no entanto, avaliou que essas especificações dificultariam a inovação tecnológica feita com base em outros materiais.

Outra mudança é relativa ao prazo para a adaptação da pesca nacional à nova regra. Na proposta original, era estabelecido um ano. O substitutivo prevê um ano para a pesca amadora e cinco anos para a profissional.

Tramitação

O projeto, que havia sido rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, ainda será votado pelo Plenário da Câmara.

(Por Noéli Nobre, Agência Câmara, 01/12/2008)