Dentro do Programa Sociedade Convergente, da Assembléia Legislativa gaúcha (AL-RS), nesta segunda-feira (01/12), foram realizados no Teatro Dante Barone os painéis de abertura da segunda Assembléia Estadual de Convergência referente ao tema-eixo Infra-estrutura de Transportes, Energia e Saneamento. O evento prossegue nesta terça-feira (02/12) na Assembléia Legislativa, com a leitura e apreciação do relatório final do Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates sobre o tema em discussão.

Quatro palestrantes contribuíram com os debates: o secretário municipal de Mobilidade Urbana e pós-doutor em Engenharia de Transporte, Luiz Afonso dos Santos Senna; o representante da Fundação Estadual de Economia (FEE) e doutor em Engenharia Mecânica, Jaques Alberto Bensussan; a representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), a engenheira Mariangela Laydner, e o presidente do Sindiágua, Rui Porto Rodrigues.

Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do Legislativo gaúcho, deputado Alceu Moreira (PMDB), destacou aspectos e objetivos do Programa Sociedade Convergente. "O Sociedade Convergente tenta resgatar um papel que os Parlamentos não tem se ocupado ao longo do tempo: o papel do planejador, que junto com a sociedade discute o futuro de maneira livre, soberana e qualificada. Esse papel tem que ser cotidianamente melhorado e é isso que se faz aqui, hoje", disse. O parlamentar também agradeceu aos participantes do Colégio Deliberativo do Fórum Democrático e dos Grupos Executivos de Debates, que trabalharam na confecção dos relatórios finais sobre cada tema-eixo.

Estiveram presentes à Assembléia Estadual de Convergência o deputado Sandro Boka (PMDB), o secretário estadual de Relações Institucionais, Celso Bernardi, o diretor do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, João Gilberto Lucas Coelho, entre outras autoridades, além de delegados eleitos nas nove Assembléias Regionais de Convergência.

Transporte e Logística

Iniciando as discussões da noite,  o secretário municipal de Mobilidade Urbana e pós-doutor em Engenharia de Transporte, Luiz Afonso dos Santos Senna, falou sobre os desafios logísticos que o Rio Grande do Sul necessita enfrentar rumo ao desenvolvimento econômico, o qual se mostra bastante promissor para o futuro. "O ciclo virtuoso de desenvolvimento traz a necessidade de mais infra-estrutura. Teremos mais atividade, por conseqüência mais automóveis, mais caminhões, mais mobilidade", disse.

Para Senna, o setor carece de urgente necessidade de investimentos, sob a forma de criação de redes de logística. "Infelizmente não vemos a área de transportes como uma rede. Isso é um erro que a União e o Estado cometem. A nossa capacidade de planejamento também se esvai". Conforme ele, os governos vem adotando a filosofia de "não fazer nada" sobre o tema. "O metrô de Porto Alegre tem data para ser discutido: de dois em dois anos, quando têm eleições. Faltam no nosso aeroporto 800 m de pista para que se levante um avião carregado para qualquer país do mundo, que não seja Uruguai e Argentina".

O palestrante explicou que os programas de concessão de rodovias em países de Terceiro Mundo ocorreu pela pressão de organismos internacionais financiadores. "Eles, como financiadores, defrontaram-se com uma situação: muitos governos pediam dinheiro emprestado antes de terem terminado de pagar o financiamento anterior. De alguma forma, ficava latente a incapacidade do governo manter sua infra-estrutura de transportes. Assim, surgiu a entrada do setor privado", explicou.

Ele também fez considerações sobre os pedágios comunitários e sobre os pedágios concedidos no Rio Grande do Sul. "Os pedágios comunitários, definitivamente, não são a total solução para o Rio Grande do Sul. É um complemento. O Rio Grande do Sul não pode ficar refém de grupos de interesses, sejam eles quais forem. Não podemos ficar reféns do marketing: caminhão não anda em cima de marketing", disse.

Energia

O representante da FEE e doutor em Engenharia Mecânica, Jaques Alberto Bensussan, fez considerações sobre como a energia interfere na composição do PIB do RS, como é formada a matriz energética gaúcha e como deve ser estimada para o futuro. Segundo ele, todos esses itens citados, incluindo as taxa de crescimento do Estado, vão influir no estrangulamento energético do Brasil e do Rio Grande do Sul. "O estrangulamento vai ocorrer, quando é a questão. Para evitar, precisamos investimento; do contrário, pára tudo", disse. E ele exemplificou: "com uma economia crescendo a 4,5%, o primeiro estrangulamento seria em 2019", disse.

O palestrante também tratou de simulações sobre as possíveis capacidades de crescimento energético em cada matriz energética disponível no Estado, como energia elétrica, carvão, gás natural, petróleo, álcool, termoelétricas, entre outras. "Teremos que escolher por que caminhos nós vamos: se vamos pelo caminho de dificuldades crescentes ou aquele que as dificuldades diminuem. Essa será uma escolha coletiva, que vai passar pelo indivíduo", disse.

Saneamento

A representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária, a engenheira Mariangela Laydner, destacou os trabalhos da entidade na luta pela desenvolvimento do saneamento ambiental no Brasil, há 42 anos. Segundo ela, a preocupação com o saneamento ocorreu no país, na década de 1930, ligada a doenças e epidemias. Após mudanças no sistema de esgotamento nas décadas seguintes, houve aperfeiçoamento das técnicas e surgiram desafios para o setor, conforme Mariangela.

Para a palestrante, pontualmente, o Estado deve disciplinar a questão dos resíduos sólidos. "Dos 486 municípios, 120 deles encaminham seus resíduos para um único local. É preciso que haja a construção de uma política estadual de resíduos sólidos", disse. Ela também defende o cumprimento da lei estadual sobre a Política Estadual de Saneamento, sancionada em 2003, além de um controle efetivo sobre os gastos públicos no setor.

Por fim, o presidente do Sindiágua, Rui Porto Rodrigues, chamou a atenção dos ouvintes para detalhes da lei estadual sobre a Política Estadual de Saneamento "Já na discussão da lei, entendíamos que era necessária a observância do controle social. A lei não traz o arcabouço para o efetivo controle social", disse. Segundo ele, "o próprio modelo de contrato apresentado pela Corsan aos municípios estão longe de estabelecerem o efetivo controle social". Rodrigues defendeu o estabelecimento de conselhos em todos os municípios para atuar no setor. "Agora teremos os recursos do PAC, que é um valor que nunca tivemos. Não podemos vê-lo sangrando nas mãos das empreiteiras".

O palestrante defendeu que é preciso evitar qualquer tipo de "privatização" do uso da água, como ocorreu em Cochabamba, na Bolívia. Segundo ele, deve-se seguir o exemplo do Uruguai, que alterou a Constituição para declarar o uso da água como bem público, de controle social.

(Por Vanessa Canciam, Agência de Notícias AL-RS, 01/12/2008)