Mais de metade das empresas que obtiveram em 2006 isenção do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para produzir biocombustíveis, enquanto pequenos produtores, não tinha, dois anos depois, entrado em laboração.

Ao mesmo tempo, o Estado não libertou quotas para que outras, que ficaram em lista de espera, possam iniciar a produção de biocombustíveis, segundo revelam documentos a que a Lusa teve acesso da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

Das 20 empresas que em 2006 se propuseram fabricar e comercializar biocombustíveis, obtendo isenção de ISP mais de metade nunca se constituiu como entreposto fiscal.

Para que a produção se processe de forma regular e com benefício fiscal o produtor (de biocombustível) terá que se candidatar ao estatuto de pequeno produtor dedicado estando obrigado a constituir-se como entreposto fiscal, informou à Lusa o Ministério das Finanças.

Os produtores em causa são considerados pequenos produtores dedicados e devem ter uma produção máxima anual de 3000 toneladas de bio-combustível.

Das duas dezenas, oito não se constituiu como entreposto fiscal mas apresentou justificação e outras quatro nem sequer justificaram. Só relativamente a estas quatro permitiria "a libertação de 6896 toneladas de quota de produção", afirma a direcção geral das Alfândegas, num documento assinado pelo director-geral João de Sousa.

"Na prática o que verifico é que muitas das empresas com isenção ficaram no papel e nós, que fizemos o investimento e comprámos o equipamento estamos eternamente à espera pelo direito à quota de produção, essencial para que possa dar lucro", afirmou hoje à Lusa Francisco Rodrigues, proprietário de uma empresa de biodiesel Torres Vedras.

Francisco Rodrigues constituiu em 2006 a empresa para produzir 320 toneladas de biodiesel/ano tendo-se candidatado ao ISP e ficado em terceiro lugar na lista de espera.

Segundo o empresário, a falta de libertação de quotas causa-lhe um prejuízo anual de 20 mil euros, além dos 150 mil já investidos em equipamento. O empresário adiantou ainda que venceu um concurso para abastecer a frota da Câmara de Torres Vedras e não pode produzir porque não está isento de ISP.

Passados dois anos, em Outubro de 2008, a empresa de Torres Vedras recebeu uma carta da Direcção-Geral de Energia e Geologia (do Ministério da Economia e Inovação), que atribui a isenção de ISP, a comunicar que só depois de terminado o processo de revogação das empresas que não se constituíram até agora como entreposto fiscal, é que será notificado dos procedimentos para ser finalmente reconhecida a isenção.

(Ecosfera, 01/12/2008)