A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (26/11) o projeto de lei 2457/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que muda a distribuição de recursos gerados pelas concessões florestais reguladas pela Lei de Gestão das Florestas Públicas (11.284/06). O texto inclui estados e municípios entre os beneficiários.

Hoje, o valor pago pelo concessionário é dividido entre o Serviço Florestal Brasileiro (70%) e o Ibama (30%). O projeto reduz o percentual destinado ao Serviço Florestal para 30%. A diferença (40%) será dividida entre estados e municípios.

O relator, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), votou pela aprovação, pois, segundo ele, a proposta assegura maior justiça na distribuição dos recursos gerados pelas concessões.

Compensação financeira

"Entendemos que estados e municípios devem ser compensados, ao menos parcialmente, pela perda de recursos potencialmente gerados por outras atividades econômicas que ocorre quando são mantidas áreas florestadas, mesmo que em regime de manejo sustentável", disse o relator.

Mendes Thame argumentou ser a compensação financeira um instrumento de política ambiental que merece ter sua aplicação ampliada, pois tem contribuído para eficácia de iniciativas do poder público em política ambiental, nos países desenvolvidos.

Tramitação

O projeto - já rejeitado na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 28/11/2008)