Reunidos no Encontro Internacional "De Santa Cruz a Assunção: Balanço e perspectivas das ações de proteção dos povos em isolamento e contato inicial da América do Sul", realizado nos dias 20 e 21 de novembro, em Assunção, Paraguai, líderes indígenas, representantes de organismos internacionais e instituições governamentais de 13 países, integrantes e associados do Comitê Indígena Internacional para a Proteção dos Povos em Isolamento e Contato Inicial (CIPIACI), firmaram a Declaração de Assunção.

O documento com mais de 100 acordos e propostas reflete o trabalho intenso realizado por mais de noventas participantes do encontro. O objetivo é propor a implementação de políticas públicas e ações de proteção para os povos em isolamento voluntário e contato inicial da região amazônica, do Chaco paraguaio e da região oriental do Paraguai.

Em âmbito internacional, os participantes solicitaram que a Organização dos Estados Americanos elaborem um relatório sobre a situação dos povos em isolamento e em contato inicial, a tramitação de medidas cautelares e a proposta de medidas regionais de proteção. Expressaram ainda o desejo de realizar uma audiência temática no próximo período de sessões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a fim de apresentar um relatório que caracterize a problemática dos direitos humanos dos povos indígenas.

Também foram solicitadas uma Reunião de Ministros da Saúde da Área Andina com o objetivo de desenvolver ações orientadas para a proteção desses povos. Os participantes requereram ainda que as Nações Unidas integrem a proteção dos povos em isolamento e em contato inicial entre as temáticas de diálogo com as agências intergovernamentais. 

As demandas também foram direcionadas para cada país que abriga esses tipos de povos. Em relação ao Brasil, a CIPIACI vai enviar uma carta à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e ao Ministério Público para que essas entidades implementem as decisões tomadas. Além disso, o Comitê dirigirá uma nota de rechaço ao Congresso brasileiro, por causa da apresentação de projetos de lei sobre infanticídio e adoção entre indígenas em contato recente, por parte de parlamentares procedentes de missões evangélicas.

Entre outras demandas, o Comitê aponta a necessidade de Equador e Peru de estabelecer políticas binacionais de proteção desses povos que vivem na fronteira entre os dois países. Além disso, pede que o Estado boliviano promova políticas públicas que respeitem a livre determinação, autonomia, território e acesso a seus recursos naturais, entre outros direitos. O CIPIACI pretende incentivar a criação de uma comissão binacional entre Bolívia e Paraguai para proteger o povo Ayoreo em isolamento voluntário, em coordenação com as Chancelarias de ambos países.

Outra Comissão que o Comitê espera promover é a Trinacional Bolívia-Brasil-Peru, com o objetivo de dar seguimento e monitorar os projetos de desenvolvimento que afetem esses povos localizados na zona transfronteiriça. Uma das prioridades é a atenção na construção das represas sobre o Rio Madeira, no Brasil, e o acompanhamento da maneira como esses povos serão afetados tanto no Brasil como na Bolívia

(Adital, 28/11/2008)