Foi aprovado ontem (13/3)pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias o Projeto de Lei Complementar 57/99, do deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), que cria o Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação. Pelo texto, serão suas fontes de recursos o Fundo Nacional do Nordeste (1%), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (5%), dotações orçamentárias e doações de pessoas físicas e jurídicas. A arrecadação será investida em prevenção e recuperação de áreas afetadas, educação ambiental, pesquisa, monitoramento e controle de áreas sujeitas à desertificação, além da promoção de gestões de bacias hidrográficas nessas áreas.