A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem (13/3) o projeto de lei 4514/01, de autoria do deputado Chico da Princesa (PSDB-PR), que altera a forma de dividir a compensação financeira devida pela utilização dos recursos hídricos para geração de energia elétrica. Pelo texto aprovado, os Estados, que atualmente recebem 45%, passam a receber 25%, enquanto os municípios, hoje com direito a uma cota de 25%, receberão 65% da receita, mantendo-se inalteradas as parcelas relativas aos demais destinatários.