Com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e de seus colegas dos outros três países membros permanentes do bloco - Argentina, Paraguai e Uruguai -, o Parlamento do Mercosul promove, nesta sexta-feira (28/11), audiência pública sobre a Atualização da Declaração Sócio-Laboral do Mercosul, firmada há dez anos. A audiência abrirá dois dias de trabalho do Parlamento, em Montevidéu, que culminarão, no sábado (29/11), com um debate sobre a Usina Hidrelétrica de Itaipu.

A Declaração Sócio-Laboral do Mercosul foi assinada em 1998, pelos então presidentes dos quatro países, com o objetivo de incluir a questão social no processo de integração regional. Para isso, segundo concordaram os quatro países naquele momento, deveria buscar-se a "adequação dos marcos regulatórios trabalhistas às novas realidades configuradas pela integração e pelo processo de globalização da economia", por meio do reconhecimento de um patamar mínimo de direitos aos trabalhadores do bloco.

O primeiro artigo da declaração estabelece que "todo trabalhador tem garantida a igualdade efetiva de direitos, tratamento e oportunidades no emprego e ocupação, sem distinção ou exclusão por motivo de raça, origem nacional, cor, sexo ou orientação sexual, idade, credo, opinião política ou sindical, ideologia, posição econômica ou qualquer outra condição social ou familiar".

A partir das 15h desta sexta-feira (28/11) será realizada a 15ª sessão ordinária do Parlamento. Entre outros temas em pauta encontram-se projetos de declaração destinados a apoiar a elaboração de um Plano de Integração Energética do bloco e a oficializar a adesão do Parlamento a uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que estabelece 25 de novembro como o dia da não-violência contra as mulheres.

No sábado (29/11), a partir das 11h, o Parlamento do Mercosul promoverá uma audiência pública sobre a atual situação da Hidrelétrica de Itaipu. Estarão presentes os diretores brasileiro e paraguaio da empresa binacional, respectivamente Jorge Samek e Carlos Mateo Balmelli. Desde a posse do novo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, têm crescido as pressões desse país para que sejam revistas algumas cláusulas do Tratado de Itaipu, que os paraguaios julgam injustas com seu país.

(Por Marcos Magalhães, Agência Senado, 27/11/2008)