A Fetag encaminhará aos governos federal e estadual, até segunda-feira, documento em que solicita modificações em legislações ambientais. A principal demanda é a criação de fundos que viabilizem o pagamento por serviços ambientais prestados. Segundo o presidente da federação, Elton Weber, é necessário ressarcir o agricultor que deixará de plantar em sua propriedade com vistas à preservação. Ele citou o caso de áreas onde a semeadura está inviabilizada devido à norma que determina a distância de 30 metros da margem de córregos, chamadas propriedade de produção d’água. O assunto foi debatido ontem, no Seminário sobre Meio Ambiente da Fetag, na Capital.

As reclamações dos pequenos produtores se referem ao Código Estadual do Meio Ambiente (decretos 6.514 e 6.660), que regulamenta a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica e que foi publicado há uma semana. Outra crítica de Weber é que o documento trata produtores que possuem 50 hectares da mesma forma que os proprietários de 5 mil ha.

O tema, no entanto, divide opiniões. O assessor de recursos hídricos da Farsul, Ivo Lessa, não vê o decreto com preocupação. Para ele, a norma esclarece o manejo das áreas de vegetação nativa. Destacou positivamente o estabelecimento de regras para pousio, no qual se enquadram terras onde foi interrompida a atividade agrícola, pecuária ou silviculturais por até dez anos.

O diretor da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, criticou os dois anos que se levou para a publicação do decreto que regulamenta a lei 11.428/06. 'Ele encerra a guerra dos mapas, já que determina o do IBGE.' Para o chefe da divisão de licenciamento florestal do Defap, Fabrício Azolin, a preocupação é repassar informações aos municípios aptos ao licenciamento.

 (Por Marcela Duarte, CP, 28/11/2008)