A The Nature Conservancy (TNC) e a consultoria LMC International, especialista em commodities agrícolas sediada no Reino Unido, acabam de divulgar o estudo “Uma oportunidade para o Brasil: minimizando os custos ambientais da expansão dos biocombustíveis”. O documento mostra que, até 2014, serão necessários entre 12 e 54 milhões de hectares de terra para atender a demanda por biocombustível em todo o mundo, dependendo do cenário utilizado, sendo que, deste total, a maior parte - entre 7 e 50 milhões de hectares -  virá da América do Sul. Além de apontar as possíveis demandas mundiais, o estudo apresenta o caminho para minimizar os impactos ambientais desta expansão, sem que haja novos desmatamentos.

“O relatório que apresentamos aborda uma das principais questões ambientais de nosso tempo: biocombustíveis e uso da terra”, diz David Cleary,  diretor de Estratégias de Conservação para a América do Sul da TNC e co-autor do estudo.

Para ele, o Brasil pode se tornar um modelo ambiental para o mundo, além de uma superpotência agrícola, se canalizar a expansão agrícola para áreas já abertas para pastagens e souber conciliar agricultura a uma pecuária mais intensiva. “É este potencial que está sendo apresentado no estudo”, explica. “O que está em jogo é muito crítico, pois dezenas de milhares de hectares a serem desmatados para biocombustíveis representam um desastre ambiental em termos de biodiversidade e emissões de carbono para a atmosfera”.

Para que a expansão aconteça em áreas já desmatadas em vez de matas nativas, os pesquisadores sugerem que é preciso aumentar a densidade dos rebanhos na criação de gado e integrar melhor a pecuária e a agricultura, gerando, desta forma, mais valor para as terras já abertas. Assim, é possível evitar possíveis desmatamentos com o deslocamento da pecuária para a Amazônia, fixando os pecuaristas dentro do Cerrado.

“O monitoramento do uso da terra é barato e tecnicamente viável, e se torna uma base para sistemas de certificação que será estratégica para abrir fronteiras no mercado de etanol internacional”, explica Carlos Klink, coordenador da equipe de Agricultura do Programa das Savanas Centrais da TNC e co-autor do estudo.

A legislação brasileira vigente – o Código Florestal – é uma ferramenta poderosa para abrir acesso a mercados como a União Européia neste sentido. “A adequação ao Código se torna um poderoso argumento contra as posições hostis aos biocombustíveis brasileiros nos fóruns comerciais internacionais, e posiciona os produtores nos mercados onde a neutralidade do carbono já é um fator a ser considerado, já que a ausência da conversão do habitat é essencial para que a balança do carbono seja positiva”, explica Klink. Segundo ele, já existem projetos de campo concretos espalhados pelo país que demonstram que a adequação ambiental é viável, barata e um bom investimento para o exportador agrícola brasileiro.

O estudo é lançado justamente no momento em que a regulamentação para a importação do etanol na União Européia está sendo determinada, e a demanda para certificação da ausência de desmatamento e impactos positivos de carbono está cada vez mais concreta. O estudo demonstra como esta demanda pode ser facilmente atendida dentro do contexto brasileiro.

“Manter percentuais das propriedades agrícolas com vegetação nativa conforme estabelecido em Lei (80% na Amazônia, 35% em áreas de transição e 20% na Mata Atlântica) abre a oportunidade para se conciliar a conservação em escala com os proprietários da terra; nenhum outro país poderá produzir etanol de modo eficiente e em escala, obtendo ainda os benefícios de carbono gerados, se nenhuma conversão for realizada e as práticas corretas de gestão forem seguidas,”, finaliza Klink.

Segurança alimentar
No Seminário Internacional Agrocombustíveis como obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética, realizado em São Paulo (SP) entre os dias 17 e 19 passados, organizações e movimentos sociais de vários países externaram outra preocupação recorrente no que se refere à produção de biocombustíveis em larga escala: a ameaça à segurança alimentar.

Representantes de Brasil, Argentina, Colômbia, Costa Rica, Bolívia, El Salvador, México, Equador, Paraguai, Tailândia, Holanda, Suécia, Alemanha e Estados Unidos elaboraram um documento, ao final do evento, no qual externam discordar radicalmente do modelo e da estratégia de promoção dos agrocombustíveis.

“Os agrocombustíveis representam uma grave ameaça à produção de alimentos. Independentemente dos cultivos utilizados para a produção de energia, comestíveis ou não, trata-se da competição por terra agricultável e por água”, colocam as entidades.

“Entendemos que estes não são vetores de desenvolvimento, nem tampouco de sustentabilidade. Esta estratégia representa um obstáculo à necessária mudança estrutural nos sistema de produção e consumo, de agricultura e de matriz energética, que responda efetivamente aos desafios das mudanças climáticas”.

As entidades afirmam ainda que o modelo de agricultura industrial, onde se inserem os agrocombustíveis, “é intrinsecamente insustentável, pois apenas se viabiliza através da expansão das monoculturas, da concentração de terras, do uso intensivo de agroquímicos, da superexploração dos bens naturais comuns como a biodiversidade, a água e o solo".

E defendem que a soberania energética e alimentar é o direito dos povos de planejar, produzir e controlar a energia e os alimentos nos seus territórios para atender a suas necessidades, o que requer uma nova organização do modo de vida em sociedade e das relações entre campo e cidade e pressupõe um sistema alimentar calcado na reforma agrária em bases ecológicas, adaptada às particularidades de cada bioma.

Assinam o documento dezenas de organizações e movimentos sociais, entre os quais Via Campesina Brasil, Comissão Pastoral da Terra (CPT),  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Amigos da Terra Brasil, Articulação Nacional de Agroecologia (Ana), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

(Por Mônica Pinto, AmbienteBrasil, 28/11/2008)