Em reunião extraordinária da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa catarinense (AL-SC), presidida pelo deputado Jorginho Mello (PSDB), foi aprovada a sugestão de calendário proposta pelo relator, deputado Marcos Vieira (PSDB), para a discussão do PL n.º 347/08, de origem governamental, que reavalia e define os atuais limites do Parque Estadual Serra do Tabuleiro. O projeto ainda institui o Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu e cria o Fundo Especial de Regularização, Implementação e Manutenção do Mosaico (FEUC).

Ainda deverá ser discutida com os presidentes das comissões de Meio Ambiente e Agricultura a realização conjunta com a CCJ e Finanças, de duas audiências públicas no dia 4 de dezembro em Palhoça e Santo Amaro da Imperatriz.

Segundo o relator do projeto, o PL n.º 347/08 chegou à Assembléia com tramitação em regime de urgência, ou seja, 45 dias, e tem que ser votado até o dia 5 de fevereiro. Na reunião da CCJ, o deputado Décio Góes (PT) solicitou a retirada do pedido de urgência. “Em razão da importância do projeto, decidimos pela manutenção do pedido de urgência. A realização das audiências vão nos oportunizar tempo para estudar o assunto”, disse.

O petista lamentou a manutenção do pedido de urgência e afirmou que a Comissão de Meio Ambiente não irá aprovar a participação nas audiências públicas. “Eu lamento a falta de sensibilidade do governo em não permitir a colaboração dessa Casa. Não tem sentido discutirmos um projeto tão importante em 20 dias. O assunto merecia maior consideração“, falou Góes.

O deputado Joares Ponticelli (PP) disse que a oportunidade não é a melhor, mas deve ser aproveitada. “O projeto não chegou a boa época, mas não podemos perder a oportunidade de agora. Recebi várias comitivas dos municípios atingidos pelo Parque pedindo o comprometimento com a aprovação do projeto”, completou.
Conforme o calendário, a apresentação de emendas vai até o dia 5, o parecer do relator deve ser apresentado até o dia 9, e a votação nas quatro comissões deve acontecer no dia 16 de dezembro. No dia 17 de dezembro a matéria deverá estar pronta para a ordem do dia.

(Por Graziela May Pereira, AL-SC, 26/11/2008)