Um acordo foi assinado pelo Ministério Público, Brigada Militar e Prefeitura de Caxias do Sul

A intervenção conjunta das forças de segurança pública nos casos de abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, vindos de veículos automotores, em locais e horários impróprios. É o que prevê um protocolo de ação assinado, recentemente, pela promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos, pelo tenente coronel Júlio César Marobin e pelo procurador-geral do Município, Lauri Romário Silva.

O acordo foi firmado levando em consideração as inúmeras reclamações verbais e escritas chegadas ao Ministério Público, referentes à poluição sonora e perturbação do sossego alheio e da tranqüilidade.

As instituições entendem que ao Poder Público foi imposto o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações e que à Brigada Militar cabe a tarefa de policiamento ostensivo, de cunho repressivo e preventivo. Ainda, a Brigada Militar e a Secretaria Municipal de Transportes devem exercer funções de fiscalização do trânsito.

Segundo a promotora Janaína, ao Ministério Público cabe, como titular da ação penal, explicitar posicionamento sobre as situações ocorridas. “Inclusive para dar segurança jurídica de interpretação aos agentes das forças de segurança pública, respeitada a opinião e deliberação de seus líderes”, acrescentou.

A elaboração do protocolo contou com o auxílio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público, sob a coordenação do promotor Alexandre Saltz.

(Por Guilherme Reolon de Oliveira, Agência de Notícias MP-RS, 26/11/2008)