Relatório diz que maioria das ações propostas em 2004 foram mal implementadas

ONGs acusam governo de engavetar documento, que subsidiará nova estratégia para a Amazônia; Ministério do Meio Ambiente nega

Um relatório preparado pelo governo federal aponta que o plano do próprio governo para o controle de desmatamento na Amazônia foi mal implementado. Mais grave, a maioria das ações que foram implementadas teve uma eficácia "indefinida" na queda acumulada de 59% na devastação até 2006.

O documento é uma avaliação dos primeiros quatro anos (2004-2007) do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, o PPCDAM. Deveria ter sido divulgado no ano início do ano.

Ambientalistas dizem que a avaliação está sendo engavetada, pelo seu teor crítico. O Ministério do Meio Ambiente diz que o documento não saiu porque não está pronto. "Engavetado é quando algo está pronto. Este plano não está", disse Mauro Pires, diretor de Políticas para o Controle do Desmatamento. Ele atribui o atraso ao fato de a curva da destruição ter mudado no final de 2007.

"O governo não quer lançar o relatório", diz Marcelo Marquesini, do Greenpeace, porque ele "mostra o quanto [o plano] não funcionou".

Segundo o documento, das 32 ações propostas para 13 ministérios, somente três, de monitoramento (a encargo do Inpe) e de repressão de atividades ilegais (tocadas pelo Ibama, pela Polícia Federal e pelo Exército) tiveram implantação eficiente e foram eficazes na redução do desmatamento.

As ações de fomento a atividades sustentáveis e de ordenamento territorial tiveram implementação "baixa" ou "nula", e seu impacto foi considerado baixo ou não pôde ser medido.

Uma das ações que tiveram eficiência "nula", segundo a avaliação, foi a de regularização fundiária. O caos fundiário é considerado o principal gargalo ao desenvolvimento sustentável na Amazônia, e o PPCDAM nos últimos quatro anos não conseguiu avançar na regularização de posses nem no cadastro de propriedades rurais.

Entre as dificuldades citadas pelo documento de avaliação para a execução da ação estão "problemas sérios nas superintendências, com denúncias de "corrupção fundiária'".

O MDA (Ministério do desenvolvimento Agrário), ao qual o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) é subordinado, é qualificado como um órgão cuja "cultura ambiental" não avança. "O MDA/Incra parece viver numa "crise de identidade" quando o assunto é a sustentabilidade ambiental dos assentamentos na Amazônia", diz a avaliação, apontando que queimadas, desmatamento e extração ilegal de madeira são uma constante nos assentamentos.

Em 2006, 45% dos assentamentos criados entre 2000 e 2002 que mantinham 50% ou mais de sua floresta intacta tiveram sua cobertura florestal reduzida a menos de 20%. Ainda segundo a avaliação, o novo modelo de assentamento na Amazônia, o PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável), não tem diferenças em relação ao modelo tradicional.

A avaliação é mais dura ainda com o Ministério das Minas e Energia, apontado como antagonista do PPCDAM (cultura ambiental "zero"). Segundo o documento, o MME vê o ambiente como "entrave" e tentou alterar critérios de criação de áreas protegidas na região.

O ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) disse ontem que "as ONGs têm razão para reclamar" do plano -mas até certo ponto. Para ele, as ações que tiveram implementação eficiente têm um peso maior na dinâmica do desmatamento.

Ele afirmou que os números consolidados de 2007/2008, que serão divulgados amanhã, mostram que a taxa de derrubada ficou "milímetros" acima da do ano anterior.

"Não digo que não possa melhorar, mas se são 20 medidas e 15 são sofríveis, qual foi a mágica de fazer o desmatamento ter um viés de baixa?"

(Por CLAUDIO ANGELO, Folha de S. Paulo, 27/11/2008)