Proposta aprovada por vereadores deverá chegar a Fogaça apenas amanhã.

Passados 15 dias desde a aprovação pela Câmara de Vereadores da polêmica proposta que permite construção de prédios residenciais na área do antigo Estaleiro Só, na Capital, hoje se encerraria o prazo para que o prefeito José Fogaça aprovasse ou vetasse a proposta. Mas isso não vai ocorrer, pois os vereadores ainda não enviaram o texto à prefeitura. A medida abre caminho para o projeto Pontal do Estaleiro, que prevê a construção de um complexo no local.

Durante a sessão tumultuada que votou a proposta no dia 12, parlamentares contrários à proposta colocaram em dúvida uma das sete emendas ao projeto. Eles levantaram a possibilidade de o projeto também liberar a construção de prédios em todos os 72 quilômetros da orla do Guaíba. Dessa forma, o vereador Nereu D’Ávila (PDT), presidente da comissão especial que estuda a revisão do Plano Diretor, decidiu pedir vistas para analisar o tema.

Na segunda-feira, D’Ávila entregou o relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sem alterar o texto da projeto. Segundo o vereador, a CCJ entendeu que a proposta é apenas para a área que já pertence a BM Par Empreendimentos e não permite outras construções na orla.

Com todo esse processo, o encaminhamento do projeto à análise de Fogaça ficou emperrado. E o prazo para o posicionamento do prefeito conta a partir do recebimento do documento. A previsão é de que a Diretoria Administrativa da Câmara – responsável por encaminhar o projeto ao Executivo – envie o documento ao prefeito apenas hoje.

– A comissão de Constituição e Justiça aprovou a redação final do projeto e, no máximo, na sexta-feira, estará nas mãos do prefeito. Pelo regimento, tínhamos três semanas para encaminhar o projeto e precisávamos tirar essa dúvida para não ir contra o Plano Diretor da cidade – diz o vereador.

Fogaça ainda não se manifestou se irá sancionar ou vetar o projeto. Em 15 de novembro, ele revelou que pretende reunir o comitê gestor de seu governo, composto por parte do secretariado, para anunciar uma posição. Ele também quer criar o que chamou de oficina de consulta pública (audiência) para debater o futuro do local.

(Por Gustavo Souza, ZH, 27/11/2008)