O advogado Ubiraci Lisboa, da Caixa Econômica Federal, negou que a instituição esteja se negando a repassar aos garimpeiros os recursos relativos à venda das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada. A Cooperativa Nacional dos Garimpeiros de Serra Pelada (Congasp) move uma ação contra a CEF na qual cobra cerca de R$ 220 milhões relativos a essas sobras. Ubiraci Lisboa alegou que a questão está sub judice e que a preocupação da CEF é que os recursos cheguem aos garimpeiros e não a entidades que não tenham legitimidade de representá-los.

O assunto foi discutido hoje durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

O procurador regional da República no Pará Franklin da Costa explicou a razão pela qual o Ministério Público Federal pediu a suspensão da execução de sentença (a suspensão do pagamento da dívida) na ação que a cooperativa move contra a CEF. Segundo ele, a cooperativa é alvo de ações trabalhistas, de indenização e de cobrança e o dinheiro é repassado diretamente para as pessoas que tem penhoras dentro do processo.

Franklin da Costa contestou afirmação do advogado da cooperativa, Mário Gilberto, de que o Ministério Público está contra os garimpeiros. "Esse seria o primeiro caso em que o Ministério Público trabalharia contra os pobres", disse. Ele disse que o Ministério Público não defende o interesse das cooperativas, mas dos garimpeiros, o que, em sua opinião, são coisas diferentes. O procurador afirmou ainda que a existência legal da cooperativa está sendo contestada judicialmente.

O deputado Cleber Verde (PRB-MA), que solicitou a audiência, disse que a Comissão de Direitos Humanos vai encampar a luta dos garimpeiros de Serra Pelada. O deputado cobra o cumprimento da Lei 7.599/87, que obriga o Banco Central, por meio da CEF, a aplicar os recursos resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual.

"Vamos a Serra Pelada conhecer a realidade dos garimpeiros que ainda moram lá, em condições subumanas. Temos certeza que os 40 mil maranhenses que lá estiveram, que clamam por justiça, receberão o apoio desta comissão", afirmou.

(Por Paulo Roberto Miranda, Agência Câmara, 26/11/2008)