Em reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (26/11), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado aprovou requerimento para a realização de audiência pública destinada à apresentação, pela Agência Nacional de Águas (ANA), do Plano da Bacia Araguaia-Tocantins. A data da audiência ainda não foi marcada.

Serão convidados para o debate o diretor-presidente da ANA, José Machado; o superintendente da ANA e responsável pela coordenação do Plano da Bacia Araguaia-Tocantins, João Gilberto Lotufo; o secretário nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Vicente Andreu; o professor da Universidade Federal de Uberlândia Cláudio Di Mauro e representantes dos governos dos estados do Tocantins, Pará e Goiás.

De acordo com o presidente da comissão, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), a Bacia Araguaia-Tocantins tem sido alvo de expansão de atividades de desenvolvimento, e são necessários estudos para identificação dos limites de sua sustentabilidade ambiental de modo a orientar ações públicas e privadas.

Fórum de Águas

Leomar Quintanilha, que participou, juntamente com as senadoras Marisa Serrano (PSDB-MS), Marina Silva (PT-AC) e Fátima Cleide (PT-RO) do Fórum de Águas das Américas em Foz do Iguaçu (PR). na última segunda (24) e na última terça-feira (25), fez um resumo dos principais pontos discutidos no fórum e que integram a "Mensagem de Foz do Iguaçu", a ser levada ao 5º Fórum Mundial da Água. O fórum mundial será realizado em março, em Istambul, na Turquia.

Entre os pontos acordados, estão a promoção da inclusão social e da erradicação da pobreza por meio do acesso universal à água potável e ao saneamento básico e do uso produtivo da água; o fortalecimento dos órgãos gestores de águas e a promoção da integração da política de recursos hídricos com as demais políticas setoriais; a incorporação do princípio de responsabilidades comuns na gestão de recursos hídricos, bem como a necessidade de transferir tecnologia e recursos financeiros adicionais, com estratégias para enfrentar as mudanças do clima.

Também ficou acertado que a gestão de recursos públicos deve estar no centro das políticas públicas e incluir planejamento, implementação e controle. Ainda segundo o documento, foram pontos consensuais a promoção de acordos sobre gestão de aqüíferos e bacias transfronteiriças; a promoção de uma política descentralizada e participativa dos recursos humanos com o envolvimento de atores locais, comunidades indígenas e tradicionais, considerando, inclusive, a perspectiva de gênero.

(Por Cristina Vidigal, Agência Senado, 26/11/2008)