Seis requerimentos do deputado federal Edson Duarte (PV-BA), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, foram aprovados na semana passada pela presidência da Casa para saber quais providências foram tomadas pelas autoridades públicas competentes sobre a contaminação por urânio da água de Caetité (BA), denunciada pelo Greenpeace em outubro.

A Comissão quer saber do governador da Bahia, Jaques Wagner, e dos ministros José Gomes Temporão (Saúde), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Carlos Minc (Meio Ambiente) quais as providências estão sendo tomadas em relação à contaminação radioativa da água usada pelos moradores da cidade do sertão baiano.

Após oito meses de investigação, o Greenpeace encontrou urânio em níveis acima dos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Organização Mundial de Saúde (OMS) na água de dois poços de Caetité (BA). Os poços estão dentro da área de influência da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), que faz a mineração e beneficiamento do urânio na região. Técnicos do Instituto das Águas e do Clima (Inga) do governo da Bahia fizeram análises na água da região e também encontraram contaminação por urânio, confirmando a denúncia do Greenpeace.

O deputado Edson Duarte também pediu informações ao ministro Sérgio Rezende sobre a licença provisória da mineração e da usina de beneficiamento de urânio em Caetité, para saber os motivos técnicos da licença e quais outras licenças foram concedidas às operações da INB na região. Quer ainda saber sobre o seguro para danos nucleares desses dois empreendimentos.

Da ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, e do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados requer informações sobre os motivos para a não regulamentação do artigo 12 da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que diz que os trabalhadores nas instalações nucleares expostos a radiações ionizantes têm de passar por exames periódicos, mesmo após demissão.

Por último, foram encaminhados ao governador da Bahia, Jaques Wagner, documentos recebidos pelo deputado Edson Duarte durante audiência pública realizada em Caitité no dia 7 de novembro, com as reivindicações das comunidades rurais situadas no entorno da usina da INB: Riacho da Vaca, Fazenda Gameleira e Barreiro de Maniaçu.

"É importante que o Congresso Nacional esteja bem informado sobre as operações da INB em Caetité e os requerimentos aprovados pela Câmara dos Deputados ajudarão a trazer mais transparência a elas", afirma Rebeca Lerer, coordenadora da campanha de Energia Nuclear do Greenpeace Brasil.

(Greenpeace, 25/11/2008)