A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República e o Banco Mundial (Bird) realizaram na terça-feira (25/11), em Brasília, o seminário internacional “O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia”.

Participaram do evento especialistas internacionais, autoridades públicas, representadas pelo presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves (PMDB/RN), pelo ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, especialistas e técnicos do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), além de organizações não-governamentais como WWF/Brasil, Instituto Sócio-Ambiental (ISA) e Amigos da Terra.

Mangabeira considerou que a discussão sobre a posse e o controle da terra na Amazônia é prioridade para o desenvolvimento econômico e social do país. “É preciso avançar rapidamente para tratar da questão da terra na região amazônica”.

Segundo o ministro, uma das propostas para o problema fundiário na Amazônia seria estender às propriedades com até 400 ha o alcance das regras que atualmente valem para as propriedades de até 100 ha. Mangabeira explicou que haverá uma regularização acelerada para as famílias que ocupam até essa faixa de extensão de área, inclusive porque as regras serão equivalentes às de uma doação.

O ministro pontuou três soluções para o problema fundiário na Amazônia. Entre elas, a necessidade de estabelecer uma simplificação radical das leis sobre a propriedade privada e transmissão de posse, em que propõe a regularização urbana das cidades construídas sobre posses irregulares e defendeu a solução dos problemas de irregularidades em assentamentos de reforma agrária.

O segundo ponto é a necessidade de uma colaboração entre o Governo Federal, Estados e Municípios, com a definição de instrumentos como consórcios ou convênios. O terceiro elemento diz respeito à criação de um novo órgão para tratar da regularização fundiária. “O Governo deve ser representado nessa parceria com Estados e Municípios por meio de uma entidade leve, enxuta, com características de agência executiva, não de agência reguladora”, avalia.

Mangabeira defendeu também a construção de um novo regime jurídico para o uso e posse da terra. “É preciso que seja instituído um regime legal mais simplificado para que se acelere o processo de regularização das terras na região”, defendeu.

Para a ministra Dilma Rousseff, a ausência de marcos legais para a regularização fundiária das terras da Amazônia vem sendo o maior agravante para o desmatamento. “Sem isso, o Governo encontra dificuldades até mesmo para responsabilizar os desmatadores e promover o desenvolvimento sustentável da região”, acrescentou.

Segundo a ministra, os planos do Governo para a Amazônia, dentro da formulação apresentada pelo ministro Mangabeira, procuram proteger o meio ambiente, a biodiversidade e respeitar as populações tradicionais e indígenas estabelecidas na região.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves, também defendeu que o primeiro passo para que o Brasil encontre uma solução para os problemas da Amazônia é acabar com o caos fundiário existente na região.

Na opinião do senador, a regularização fundiária é ponto de partida para o equacionamento dos problemas ali existentes, sobretudo os que se referem à exploração predatória da floresta.

“O assunto é um desafio enorme, a tarefa é hercúlea, há inúmeras interfaces, envolvendo terras indígenas, populações tradicionais, exploração da biodiversidade, biopirataria, exploração mineral, além, claro, das questões ambientais”, avalia Garibaldi.

O presidente do Senado afirmou ainda que “a pedra de toque” para acelerar a regularização fundiária na Amazônia é a simplificação normativa, referindo-se  ao emaranhado de regras legais dispondo sobre a matéria, o que, em sua opinião, termina impedindo essa regularização.

O presidente da ONG Amigos da Terra, Roberto Smeraldi, elogiou o plano de governo sobre as medidas para regularizar o problema de posse da terra na Amazônia. Porém, com exclusividade a AmbienteBrasil, disse que o Governo Federal precisa fazer “o dever de casa”.

Para Smeraldi,  é  preciso  regularizar as terras públicas devolutas, que representam mais de 40% da Amazônia. “Caso contrário, regularizar as terras privadas não adiantaria, pois o conflito vai passar para as demais terras devolutas que sobrarem, disponíveis para ocupação ilegal e grilagem”, salientou ele ao portal.

(Por Fernanda Machado, AmbienteBrasil, 26/11/2008)