A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve nesta quarta-feira (26/11) veto parcial do Executivo a projeto que prevê a realização do Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município. Esse inventário, proposto pelas vereadoras Sofia Cavedon e Margarete Moraes, ambas do PT, deverá ser feito por meio de listagem dos bens, com a indicação das características necessárias a sua identificação.

O texto determinou ainda que, durante o levantamento, não serão expedidas licenças de demolição ou aprovação de projetos sem que haja prévia avaliação da Equipe de Patrimônio Histórico e Cultural da Secretaria Municipal de Cultura.

A proposta anteriormente aprovada pela Casa previa que, ao ser incluído no Inventário, o imóvel passava a ter a capacidade construtiva limitada a 50% daquela prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Com o veto, dirigido apenas ao artigo 5º do projeto, esta limitação deixa de existir. O veto também derruba a proibição de uso de Solo Criado ou de Transferência de Potencial Construtivo pelos imóveis atingidos pelo inventário.

(Por Marco Aurélio Marocco, Ascom CMPA, 26/11/2008)