A regularização fundiária da Amazônia será uma grande prioridade do governo, de acordo com os anúncios realizados pela Ministra Chefe da Casa Civil  Dilma Roussef e pelo Ministro Mangabeira Unger, de Assuntos Estratégicos, num evento que reuniu ontem (25/11), em Brasília, também os chefes do judiciário e do legislativo, respectivamente o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o presidente do Senado, Garibaldi Alves.
 
Mangabeira explicou a intenção de priorizar este tema como grande tarefa nacional, vinculada a viabilizar iniciativas de desenvolvimento na região e o que ele definiu como "soerguimento do extrativismo", com tecnologia e inovação. De acordo com Mangabeira, a tarefa será realizada por meio de três instrumentos, tais como a simplificação normativa e admninistrativa, o estabelecimento de um pacto federativo com os estados e a criação de um órgão federal "enxuto", encarregado disso.

A proposta encontra resistência por parte do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do INCRA, que não participaram do evento, facilitado pelo Banco Mundial. De qualquer forma, a chancela da ministra Dilma Roussef parece indicar que Mangabeira está ganhando a quebra de braço interna no âmbito do governo federal. A ministra foi enfática ao comentar que a iniciativa é fundamental também para combater o desmatamento e assim reduzir as emissões de carbono do Brasil.
 
Por parte da sociedade civil, o diretor de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi, observou que a proposta é positiva por colocar finalmente o tema de forma prioritária na agenda governamental, mas que seria ilusório pensar de resolver o problema apenas a partir de um foco na regularização das terras privadas, sem incorporar ao patrimônio da União as terras públicas devolutas que alimentam os conflitos fundiários. De acordo com Smeraldi, chegou a hora de implementar o código de terras de 1850, sancionado por Dom Pedro II, caso contrário toda regularizaçãoi leva apenas a uma expansão da fronteira.
 
O IMAZON apresentou, como subsídio à discussão, o estudo realizado por Paulo Barreto e Brenda Brito com um diagnóstico da situação fundiária da região, e que estima serem apenas 4% as terras regularizadas na Amazônia.

(Amazonia.org.br, 26/11/2008)