Cinco terminais que lidam com cargas perigosas no Porto de Paranaguá e que foram citados em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) devem receber entre esta quarta-feira (26) e quinta-feira (27) um comunicado dizendo que suas licenças ambientais foram suspensas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Com isso, o Terminal Público de Álcool, Transpetro (que pertence à Petrobras), Fospar, Cattalini e União Vopak terão de esvaziar seus tanques e ficarão sem autorização para funcionar.

A medida do IAP, anunciada na última sexta-feira (21), foi tomada após uma liminar da Justiça Federal em Paranaguá suspender o funcionamento do Terminal Público de Álcool. A decisão aponta falhas no licenciamento ambiental feito pelo IAP e indica que o processo deve ser conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).
A liminar, além de paralisar o terminal de álcool, também determina que as empresas que lidam com produtos perigosos removam cerca de 400 famílias que moram perto da área portuária, na Vila Becker e no Canal da Anhaia. Segundo o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko, a ordem judicial tornou necessário suspender as licenças dos cinco terminais citados na ação para que o instituto não corresse o risco de responder por desobediência à decisão da Justiça.

Governador
Nesta terça-feira (25), durante a escola de governo, o governador Roberto Requião criticou a decisão da Justiça Federal. De acordo com o chefe do Executivo paranaense, a medida é “estranha” e levará à paralisação dos embarques de combustíveis em Paranaguá por questionar o licenciamento feito pelo IAP. "Se o IAP não pode liberar o terminal de álcool, então ninguém embarca mais; nem Cattalini, nem Transpetro", afirmou Requião.

O governador chegou a dizer que a única solução para o impasse seria fechar o Porto de Paranaguá. Isso porque o instituto é responsável pelas autorizações concedidas aos terminais que funcionam ali. A ação movida pelo MPF argumenta que o Terminal Público de Álcool recebeu licença sem serem feitos o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA). Além disso, aponta falhas no processo, como o fato de o terminal estar funcionando com uma autorização para testes, ao invés da licença de operação.

De acordo como IAP, o licenciamento foi feito com base no EIA/RIMA do próprio porto. Não seriam necessários novos estudos porque o terminal funciona em uma área já dedicada à movimentação de líquidos inflamáveis. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) entrou com um pedido na Justiça para que a liminar seja suspensa por 72 horas, prazo que seria usado para a apresentação de sua defesa.

(Gazeta do Povo, 26/11/2008)