A Prysmian Energia Cabos e Sistemas do Brasil S.A está autorizada pelo Iema a ampliar sua unidade de fabricação de cabos para a exploração e produção de petróleo em São Torquato, Vila Velha. A Licença Prévia (LP) é relativa ao processo nº 23117788. A empresa é acusada de dragar a baía de Vitória e de não cumprir condicionantes ambientais antigas.

Tais irregularidades geraram assoreamento e má circulação da água, causando danos ao meio ambiente e prejuízos aos pescadores artesanais. Mesmo com os inúmeros impactos, e após não cumprir três condicionantes ambientais do processo de licenciamento, em 2006, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) concedeu a nova licença à empresa.

Na ocasião, a Prysmian realizou as obras que fazem a divisa com a baía de Vitória, sem possuir contenção apropriada para impedir o carreamento de sedimentos do aterro para o mar. Denúncia neste sentido já havia sido feita por este Século Diário, quando pescadores afirmaram que o aterro já atingia 60 metros dentro do mar, dificultando o tráfego de barcos.

Além disso, a empresa não apresentou programa de educação ambiental para as escolas da comunidade da área direta de influência do empreendimento, dentro do prazo definido pela prefeitura, como exigia a condicionante 14 da Licença de Instalação nº098/05. A mão-de-obra local, ao contrário do prometido pela empresa, também não foi contratada.

Sem providências, o aterro feito pela Prysmian está levando ao estreitamento da baía. Os moradores lembram que a obra já foi quase embargada na transferência da Cotia para a Pirelli, e ainda que a multinacional não estaria seguindo o projeto original licenciado.

A Prysmian se instalou no Estado graças a um polêmico processo de concessão de benefícios pelo governo e sem obrigações a cumprir. A unidade capixaba da fábrica de cabos da empresa, compradora da unidade da Pirelli, começou a operar no início de setembro de 2006. A área em que se instalou foi doada pelo governo do Estado, ainda na gestão de José Ignácio Ferreira, e é fonte de muita polêmica.

A doação, que seria feita à Cotia Trading, empresa fundapeana que opera no ramo de importação no Estado, e que agenciaria o projeto para a Pirelli Cabos e Sistemas do Brasil, acabou sendo doada diretamente à Pirelli, após modificação realizada pelo governo Paulo Hartung. A mudança ocorreu diante das dificuldades para aprovar o novo projeto para a fábrica na Assembléia Legislativa. A área é de 21 mil m².

A instalação da Prysmian também prejudicou empresas locais, como a T.A. Oil, que ficou impedida de atracar no berço 9 do Porto de Capuaba, por conta das obras de instalação da empresa. Embora tenha recebido, sem contrapartida, a área, os armazéns e o porto da antiga Companhia Silos do Espírito Santo (Caes), a Prysmian gera apenas 100 empregos diretos.

(Por Manaira Medeiros, Século Diário, 26/11/2008)