No dia 21 de novembro, a Autoridade Nacional do Ambiente (Anam) impôs uma multa de US$ 1,9 milhão à empresa Petaquilla Gold por não cumprir a lei e por causar danos ao ambiente na área da concessão da mina de ouro no Cerro Petaquilla.  A empresa foi multada por não possuir Estudo de Impacto Ambiental aprovado, além de afetar os bosques.

A notícia foi recebida com alegria pela Coordenação Nacional para a defesa de terras e Águas (CONADETIAS), pelo Comitê pró-fechamento da Mina Petaquilla, pela Coordenação Camponesa pela Vida e pelo Serviço Paz e Justiça no Panamá (Serpaj-Panamá). As entidades solicitam que a Anam não aprove nenhum Estudo de Impacto Ambiental para a Mineradora Panamá ou Petaquilla Gold.

Segundo as organizações ambientais, a Anam mantém um segundo processo administrativo contra a Petaquilla Gold, pendente na Corte Suprema de Justiça. Um a terceira ação legal por parte das comunidades, representadas no Comitê, foi subsumida pelo processo administrativo da Anam.

"Levando em conta que o primeiro processo administrativo aberto contra a empresa Petaquilla Gold data de três anos e de que a mesma continua devastando uma área considerável de bosques, rios e quebradas, etc, fazendo caso omisso aos chamados de atenção da Anam e aos protestos das comunidades camponesas e indígenas, a multa devia ser muito maior", afirmam.

As organizações qualificam a soma de 934.694 mil dólares por "danos ao ecossistema" e "custos de mitigação" como ridícula, "porque o cálculo da Anam se baseou em uma área muito restrita e pequena". Acrescentam que a soma mencionada tampouco consegue mitigar a destruição em outras partes do Corredor Biológico Meso-americano onde há destruição irrecuperável da biodiversidade.

A Anam ordenou a suspensão de todos os projetos mineiros em Petaquilla, o qual inclui a Teckcominco e Inmet Mining, empresas canadenses. No dia 12 de novembro, o Comitê pró-fechamento da Mina Petaquilla e a Coordenação Nacional pela Defesa de Terras e Águas, junto à Coordenação Camponesa pela Vida, realizaram protestos diante da embaixada do Canadá no Panamá, localizada em Marbella, e diante a Anam.

De acordo com as organizações, a embaixadora do Canadá não recebeu a delegação, mas uma carta foi entregue ao governo canadense. Dessa forma, a posição das comunidades afetadas continua as mesmas: fechamento imediato e definitivo de todo projeto de mineração metálica a céu aberto na região de Petaquilla e, de fato, em todo o território nacional por ser contrária ao desenvolvimento sustentável; e indenização à Nação e ao Estado panamenhos pelo dano integral aos ecossistemas de Petaquilla e do Corredor Biológico Meso-americano.

(Adital, 25/11/2008)