A 16ª reunião ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo (AL-ES) será realizada nesta terça-feira (25/11), às 13h. Presidida pelo deputado Reginaldo Almeida (PSC), a reunião acontecerá no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”. Três proposições constam da pauta.

O deputado Marcelo Coelho (PSDB) é o autor do Projeto de Lei (PL) nº 62/2008. A proposta dispõe sobre a não-cobrança de consumo mínimo nas faturas referentes à energia elétrica dos imóveis cuja medição mensal ficar provado que não houve qualquer consumo e dá outras providências. “No nosso entendimento é uma injustiça, pois estamos pagando por aquilo que não consumimos”, justifica. 

Já no PL nº619/2008, o ex-deputado Elion Vargas propõe às empresas que produzem, distribuem ou comercializam disquetes ou similares a obrigatoriedade de recolhê-los, quando inutilizados, dando-lhes destinação que não cause poluição ambiental.

Vargas acredita que o projeto tem o intuito de conscientizar as pessoas para o fato de que os mínimos atos praticados pelo homem, somados, poderão no futuro contribuir para a destruição do sistema ecológico. “Por esse motivo, qualquer contribuição, por mínima que seja de cada um de nós, será um grande passo para a melhoria da qualidade de vida no planeta”, acrescenta. 

Também do ex-deputado Elion Vargas é a Proposta de Emenda Constitucional nº33/2007. Por meio dela, ele pretende “abarcar como princípio da ordem econômica e financeira, a preocupação ambiental. Tal projeto é de elementar relevância jurídica, eis que coloca a Lei Maior do Estado, que é a Constituição do Estado, em par de igualdade e coerência com a Legislação Federal atualmente em vigor.”

(AL-ES, 24/11/2008)