Fepam informou na sexta-feira que o Executivo não possui Licença de Instalação

A polêmica em torno da retirada de árvores na região onde será implantado o Distrito Industrial no bairro Guajuviras tem mais um capítulo: a Fepam informou na sexta-feira que a Prefeitura de Canoas não possui a Licença de Instalação (LI) para executar os trabalhos na área. Segundo a assessoria de imprensa da fundação, apenas a licença prévia foi emitida. O documento garante que a Prefeitura poderá instalar o distrito no local, mas não autoriza que nenhum tipo de obra seja feita até que a licença de instalação seja emitida. A concessão deste documento depende do preenchimento de alguns requisitos pelo Município junto à Fepam. A licença prévia, única até então concedida à Prefeitura, tem validade até agosto de 2009. “Por enquanto nada pode ser feito no terreno”, informou a assessoria.

Os trabalhos de derrubada de árvores na área se iniciaram em março, de acordo com dados do site da Prefeitura. Segundo informações da época, a intenção era começar a terraplenagem e a implantação da rede pluvial dos primeiros 21 lotes do complexo, além da abertura de uma avenida paralela à estrada do Nazário.

Infração
Por conta do início sem autorização dos trabalhos de preparação do terreno, a Fepam emitiu um auto de infração contra a Prefeitura no último dia 11.

Questionado sobre o fato, o secretário municipal de Obras Públicas, Gilmar Pedruzzi, disse que existem uma série de convênios e autorizações entre Fepam e Prefeitura, e que garantia a execução de obras em determinadas áreas. Sobre a região onde será instalado o Distrito Industrial do Guajuviras, Pedruzzi comentou que a liberação para o início das obras foi autorizada pela Secretaria Municipal de Preservação Ambiental (Sempa). “Fomos autorizados a retirar eucaliptos na área de quatro hectares junto a avenida do Nazário”, alegou.
O diretor-geral da Sempa, Marco Rosa, informou que desconhece a existência do auto de infração e que o ex-secretário Marcos Aurélio Chedid foi quem autorizou a Smop a trabalhar no local.

Procurado pelo jornal, Chedid falou que está havendo confusão. “Tínhamos autorização para trabalhar na duplicação da estrada do Nazário e na via de acesso ao Distrito Industrial. Se houve alguma notificação, existirá a defesa”, observou. Chedid reiterou que o Município tem autonomia para a realização de abertura de vias e remoção de vegetação exótica, no caso os eucaliptos. Através da assessoria de imprensa, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) colocou que não recebeu nenhuma notificação de ação judicial sobre o caso. Atualmente as obras no local estão paradas por conta do embargo da Patrulha Ambiental da Brigada Militar. A informação foi confirmada pela Sempa.

Patrulha Ambiental enviará processo ao MP
Além do auto de infração emitido pela Fepam contra a Prefeitura, outro processo deverá ser encaminhado ao Ministério Público. O documento está sendo elaborado pelo 3º sargento da 2ª Companhia do 1º Batalhão Ambiental da BM, Marcos Ramalho. O PM disse que já recebeu um laudo do engenheiro florestal da Prefeitura relatando se houve ou não a retirada de espécies nativas junto com os eucaliptos próximo à Nazário. A conclusão do relatório deverá estar completa com um segundo laudo, produzido por uma geóloga da Sempa, sobre a situação ambiental na Fazenda Guajuviras. A Sempa informou que aguarda a formalização das denúncias para apresentar defesa.

(NH, 25/11/2008)