Promovida pelo deputado Daniel Goulart (PSDB), a audiência pública reforçou a proposta de prorrogar o prazo para aplicação da lei que obriga a substituição de sacolas plásticas por biodegradáveis. De autoria do próprio parlamentar, a lei determina que a partir de maio de 2009 os comerciantes comessem a adotar embalagens que não causem impacto ambiental.

Apesar do representante da fábrica Ress Brasil, Eduardo van Roost, afirmar que o produto biodegradável não causa impacto na natureza e de ser usado em maios de 60 países, o deputado Misael Oliveira defendeu a prorrogação do prazo para aplicação da lei.

Em suas considerações finais na audiência pública, Misael Oliveira afirmou ainda que obrigar os comerciantes a adotar sacolas biodegradáveis não vai resolver o problema dos aterros sanitários. Ele acredita é necessário que haja consenso sobre qual componente é realmente eficaz para substituir o plástico.

O representante do Instituto Nacional do Plástico informou existem apenas restrições ao uso do plástico em outros países e não veto ao uso do material. 

A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, Vanuza Valadares (PSC), defendeu a realização de mais debates sobre o tema, enquanto o colega Daniel Goulart já admite a necessidade de prorrogação prazo para que a lei entre em vigor.

(AL-GO, 24/11/2008)