O embaixador do Brasil em Quito, Antonino Marques Porto e Santos, participa nesta terça-feira (25/11), na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), de audiência pública destinada a "esclarecer os fatos ocorridos com a decisão do presidente do Equador, Rafael Correa, de iniciar um processo internacional para não pagar o empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - para a construção de uma hidrelétrica pela empresa brasileira Odebrecht". Trata-se da Usina Hidrelétrica San Francisco.

O embaixador foi chamado de volta ao Brasil pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, para discutir uma resposta à decisão do governo equatoriano. O requerimento que pede a presença de Antonino Marques Porto e Santos na CRE, de autoria do presidente da comissão, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), será votado em reunião marcada para as 11h30. O embaixador será ouvido a partir das 14h30. As duas reuniões ocorrerão na Sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Na opinião de Heráclito Fortes e do vice-presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o governo do Equador, ao contestar a dívida com o BNDES, fere os interesses brasileiros garantidos por contrato internacional entre o Banco Central daquele país e o BNDES.

Eduardo Azeredo classificou de "populista" a atitude do presidente do Equador. O senador disse apoiar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de convocar o embaixador para consultá-lo sobre uma resposta à decisão do governo equatoriano de questionar, junto à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, o pagamento da dívida com o BNDES.

- Esse episódio mostra que o governo tem de mudar a relação com presidentes populistas como Evo Morales, Hugo Chávez e Rafael Correa - declarou Eduardo Azeredo.

O senador por Minas Gerais disse ainda que esse tipo de contrato de financiamento no exterior é normal, faz parte das relações entre os países. Ele informou que já apresentou requerimento ao BNDES, solicitando informações sobre todos os contratos de financiamento da instituição no exterior.

- O financiamento do BNDES ao Equador é normal. A Açominas, em Minas Gerais, foi financiada com recursos do Banco do Inglaterra - disse Azeredo.

(Agência Senado, 24/11/2008)