A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (26/11) para discutir a situação da venda do ouro e do paládio das sobras do garimpo de Serra Pelada.

O debate foi proposto pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA). Ele cobra o cumprimento da Lei 7.599/87, que obriga o Banco Central, por meio da Caixa Econômica Federal, a aplicar os recursos pendentes e caucionados resultantes das sobras de ouro, paládio e prata dos primeiros 400 lotes do garimpo de Serra Pelada em obras destinadas a melhorar a produtividade da garimpagem manual.

"Até a presente data, estes recursos não foram aplicados, e os garimpeiros continuam com seus direitos desrespeitados. A aplicação de tais recursos poderia estar ajudando muitos trabalhadores vindo do garimpo que se encontram em situação penosa", argumenta o deputado.

Foram convidados:
- o secretário de Geologia, Mineração e Transformação do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar;
- o presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada, Raimundo Benigno Moreira;
- a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho;
- o presidente da Associação Nacional dos Garimpeiros da Serra Pelada, Antônio Carvalho Duarte;
- o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral do Ministério de Minas e Energia, Miguel Antônio Cedraz Nery.

A audiência será realizada às 14 horas no plenário 9.

(Agência Câmara, 24/11/2008)