As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta nesta quinta-feira (27/11) para debater o novo cronograma de redução do teor máximo de enxofre no óleo diesel.

O objetivo é discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no mês passado entre o governo federal e representantes da Petrobras, da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), da Agência Nacional de Petróleo (ANP), do governo do Estado de São Paulo, da Anfavea e das montadoras de motores e patrocinado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o TAC, a partir 1º de janeiro de 2009 se torna obrigatória a utilização do diesel S50 nas frotas cativas de ônibus urbanos dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro. Até 2011, a obrigação passa a valer para as cidades de Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e para as regiões metropolitanas de São Paulo, da Baixada Santista, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro.

O ajustamento de conduta foi assinado como parte das compensações pelo descumprimento da Resolução 315/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estabelecia o prazo de 1º de janeiro de 2009 para a comercialização de motores e veículos com menores teores de enxofre e de óxidos de nitrogênio.

Pelo acordo firmado, a Petrobras, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, substituirá totalmente a oferta do diesel atualmente utilizado, com 2 mil partes por milhão (ppm) de enxofre, por um novo diesel que conterá 1.800 ppm. E a partir de janeiro de 2014, será totalmente substituída a oferta de diesel com 1800 ppm de enxofre por um com 500 ppm.

Os fabricantes de veículos deverão apresentar até 2012 relatório de valores das emissões de dióxido de carbono e de aldeídos totais dos veículos pesados a diesel. Também deverão atender aos novos limites máximos de emissão de poluentes a serem elaborados e deliberados pelo Conama, em uma nova resolução.

Ao governo, representado pelo Ibama, caberá apresentar proposta de resolução com pedido de urgência ao Conama para disciplinar uma nova etapa para limites de emissão de poluentes por veículos leves comerciais movidos a diesel.

A audiência, proposta pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES), será realizada às 10 horas no plenário 8.

(Agência Câmara, 24/11/2008)