A sociedade poderá sugerir alterações no anteprojeto de lei que cria o Sistema Estadual de Desenvolvimento Harmônico e Sustentável, que está sendo elaborado pelo Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (Gead) da Assembléia Legislativa gaúcha (AL-RS). A proposta será apresentada durante a Assembléia Estadual de Convergência sobre o tema-eixo, que ocorrerá nos dias 4 e 5 de dezembro, no Teatro Dante Barone, e no mesmo dia estará disponível no site Fórum Democrático. 
 
De acordo com o coordenador do Gead, promotor de Justiça Rodrigo Schöeller de Moraes, o texto é resultado da pesquisa realizada durante as nove assembléias regionais para saber as reais necessidades do Estado. Segundo Rodrigo, a iniciativa é pioneira, uma vez que não existe em nenhum país, seja de Primeiro ou Terceiro Mundo, uma lei que aborde, de forma harmônica, todos os conceitos de desenvolvimento nos contextos econômico, ambiental e social. Ele anunciou, ainda que o grupo irá propor a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) nos municípios.

O ODM é um conjunto de objetivos para o desenvolvimento e a erradicação da pobreza no mundo que devem ser adotados pelos estados membros das Nações Unidas, que envidarão esforços para alcançá-los até 2015. Os objetivos contemplam temas como erradicação da pobreza, fome e analfabetismo, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental, temas entendidos como componentes-chave do conceito de desenvolvimento humano sustentável, e que podem conduzir à melhoria das condições de vida de todos os seres humanos.
 
O compromisso

Erradicar a extrema pobreza e a fome: o número de pessoas em países em desenvolvimento vivendo com menos de um dólar ao dia caiu para 980 milhões em 2004, contra 1,25 bilhão em 1990. A proporção foi reduzida, mas os benefícios do crescimento econômico foram desiguais entre os países e entre regiões dentro destes países. As maiores desigualdades estão na América Latina, Caribe e África Subsaariana. Se o ritmo de progresso atual continuar, o primeiro objetivo não será cumprido: em 2015 ainda haverá 30 milhões de crianças abaixo do peso no sul da Ásia e na África.
 
Atingir o ensino básico universal: houve progressos no aumento do número de crianças frequentando as escolas nos países em desenvolvimento. As matrículas no ensino básico cresceram de 80% em 1991 para 88% em 2005. Mesmo assim, mais de 100 milhões de crianças em idade escolar continuam fora da escola. A maioria são meninas que vivem no sul da Ásia e na África Subsaariana. Na América Latina e no Caribe, segundo o Unicef, crianças fora da escola somam 4,1 milhões.
 
Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres: a desigualdade de gênero começa cedo e deixa as mulheres em desvantagem para o resto da vida. Nestes últimos sete anos, a participação feminina em trabalhos remunerados não-agrícolas cresceu pouco. Os maiores ganhos foram no sul e no oeste da Ásia e na Oceânia. No norte da África a melhora foi insignificante: Um em cinco trabalhadores nestas regiões é do sexo feminino e a proporção não muda há 15 anos.
 
Reduzir a mortalidade infantil: as taxas de mortalidade de bebês e crianças até cinco anos caíram em todo o mundo, mas o progresso foi desigual. Quase onze milhões de crianças ao redor do mundo ainda morrem todos os anos antes de completar cinco anos. A maioria por doenças evitáveis ou tratáveis: doenças respiratórias, diarréia, sarampo e malária. A mortalidade infantil é maior em países que têm serviços básicos de saúde precários.
 
Melhorar a saúde materna: complicações na gravidez ou no parto matam mais de meio milhão de mulheres por ano e cerca de dez milhões ficam com seqüelas. Uma em cada 16 mulheres morre durante o parto na África Subsaariana. O risco é de uma para cada 3,8 mil em países industrializados. Existem sinais de progresso mesmo em áreas mais críticas, com mais mulheres em idade reprodutiva ganhando acesso a cuidados pré-natais e pós-natais prestados por profissionais de saúde. Os maiores progressos verificados são em países de renda média, como o Brasil.
 
Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças: todos os dias 6,8 mil pessoas são infectadas pelo vírus HIV e 5,7 mil morrem em conseqüência da Aids - a maioria por falta de prevenção e tratamento. O número de novas infecções vem diminuindo, mas o número de pessoas que vivem com a doença continua a aumentar junto com o aumento da população mundial e da maior expectativa de vida dos soropositivos. Houve avanços importantes e o monitoramento progrediu. Mesmo assim, só 28% do número estimado de pessoas que necessitam de tratamento o recebem. A malária mata um milhão de pessoas por ano, principalmente na África. Dois milhões morrem de tuberculose por ano em todo o mundo.
 
Garantir a sustentabilidade ambiental: a proporção de áreas protegidas em todo o mundo tem aumentado sistematicamente. A soma das áreas protegidas na terra e no mar já é de 20 milhões de km² (dados de 2006). O A meta de reduzir em 50% o número de pessoas sem acesso à água potável deve ser cumprida, mas a de melhorar condições em favelas e bairros pobres está progredindo lentamente.
 
Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento: os países pobres pagam a cada dia o equivalente a US$ 100 milhões em serviço da dívida para os países ricos. Parcerias para resolver o problema da dívida, para ampliar ajuda humanitária, tornar o comércio internacional mais justo, baratear o preço de remédios, ampliar mercado de trabalho para jovens e democratizar o uso da internet, são algumas das metas.
 
(Por Roberta Amaral, Agência de Notícias AL-RS, 24/11/2008)