Mais de 200 pessoas acompanharam a audiência pública realizada nesta quinta-feira (20/11), na localidade de Morro Azul, Jaguaruna (SC), por iniciativa da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembléia Legislativa. O encontro foi solicitado pela Associação das Indústrias Processadoras de Mandioca e Derivados de Santa Catarina (AIM-SC), que quer resolver os problemas em torno do licenciamento da atividade no Estado.

De acordo com o presidente da entidade, João Paulo Teixeira, no ano 2000, após vários questionamentos da sociedade e de órgãos ambientais, o Ministério Público Estadual (MPE) definiu regras para o tratamento dos efluentes gerados pelas unidades processadoras da raiz.

No mesmo ano foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que, segundo Teixeira, vem sendo rigorosamente cumprido. O problema, explicou, é que o TAC só regulou a produção do polvilho azedo, não abrangendo todas as demais atividades relacionadas.
Por isso os produtores de mandioca apontam a necessidade de um novo TAC, desta vez englobando todas as atividades de processamento do setor. Eles estão preocupados que, com a chegada da nova safra, em março de 2009, não consigam dar aproveitamento à mandioca, já que a maioria dos engenhos e fecularias estão sem a licença ambiental plena para operar. “O TAC é fundamental para o setor para que possamos trabalhar na legalidade”, disse o presidente da AIM-SC.

Ele destacou a parceria com a Epagri que, através de pesquisas, vem contribuindo para o aumento da produtividade e para maior agregação de valor ao produto. O coordenador da Pesquisa da Mandioca em Santa Catarina, da Epagri, Enilto de Oliveira Neubert, manifestou sua preocupação com o problema e disse que os estudos desenvolvidos visam a manutenção da atividade.

Neubert informou que a cultura da mandioca ocupa 32 mil hectares em 60 municípios, de onde são colhidas 600 mil toneladas anuais da raiz. O setor gera 8 mil empregos diretos e conta 400 unidades de processamento. “Fizemos um trabalho em conjunto com a Fatma e com o próprio Ministério Público e ficou clara a importância deste segmento”, contou.

O impasse é a destinação da manipueira, líquido resultante do beneficiamento da mandioca. “A Fatma avalia que o despejo dessa água no solo pode ser prejudicial ao ambiente. Mas este é um líquido natural, sem qualquer resíduo químico. De qualquer forma, é importante avaliar se isso pode gerar problemas futuros pelo efeito cumulativo.”
O deputado Dirceu Dresch (PT) disse ter ficado frustrado com a ausência do MPE, que sequer enviou um representante, e adiantou que vai pedir uma reunião do órgão com a Comissão de Agricultura, quando deverão ser transmitidas as preocupações dos produtores. “É o Ministério Público que vai elaborar o novo TAC e precisa ter embasamento para isso.” O deputado Décio Góes (PT) também participou da audiência.

(Por Tatiani Magalhães, AL-SC, 20/11/2008)