O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, anunciou na manhã de quinta-feira (20/11) a criação de uma comissão especial para debater a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Presidência da República, no Ministério da Pesca e Aqüicultura. A reunião de instalação deverá ocorrer na próxima semana, depois que os partidos indicarem seus representantes.

Segundo Chinaglia, a comissão será composta por 17 titulares e 17 suplentes. As bancadas não contempladas inicialmente, de acordo com rodízio de bancadas e blocos parlamentares, indicarão um titular e um suplente.

A proposta

A transformação da secretaria em ministério foi sugerida por meio do Projeto de Lei 3960/08, do Poder Executivo. A proposta ainda define novas atribuições para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e para a Agência Nacional de Águas (ANA), além de criar cargos e funções de confiança em vários órgãos.

De acordo com o projeto, caberá ao novo ministério subsidiar a formulação da política nacional de pesca e aqüicultura, propondo diretrizes para o desenvolvimento e fomento da produção; analisar as diretrizes do desenvolvimento do plano de ação da pesca e aqüicultura; e propor medidas para garantir a sustentabilidade do setor. O ministério dará atenção ao uso sustentável dos recursos pesqueiros. Atualmente, a secretaria especial está voltada apenas às espécies exploradas de maneira excessiva, ou ameaçadas de ficar nessa situação.

Polêmica

Inicialmente, a criação do novo órgão havia sido instituída pela Medida Provisória 437/08, conhecida como MP da Pesca. Apresentada no dia 30 de julho, a medida foi alvo de críticas de integrantes da base aliada ao Executivo. Eles consideraram que o assunto poderia ser tratado por meio de projeto de lei, pelo fato de não ser urgente. Por isso, o governo editou outra Medida Provisória, a MP 439/08. A nova MP, apresentada no dia 29 de agosto e aprovada pela Câmara em 15 de outubro, teve, entre seus objetivos, o de revogar a medida anterior.

(Agência Câmara, 20/11/2008)