A Justiça determinou a paralisação total da pedreira Consbrita, de Curitibanos, na Serra catarinense, cujas atividades vinham incomodando moradores da área central do município.

A decisão é do juiz Elton Vitor Zuquelo, acatando a uma ação movida pelo Ministério Público, que denunciou a falta de licenciamento ambiental por parte da empresa.

Os problemas enfrentados por moradores dos bairros Santo Antônio, São José e de parte do Centro foram relatados pelo DC em março do ano passado e mostrados novamente na edição do último dia 12.

Eles alegam que as explosões realizadas pela Consbrita há mais de três décadas provocam estragos nas casas e representam riscos de acidentes. Estima-se em aproximadamente 400 o número de imóveis atingidos pelas detonações, feitas, em média, a cada 40 dias. O descumprimento da decisão, da qual ainda cabe recurso, acarretará em multa diária de R$ 50 mil à Consbrita.

Ainda este mês, deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça, em Florianópolis, a apelação da empresa para receber o alvará de funcionamento junto à prefeitura. No início de 2006, a promotoria já havia movido uma ação civil pública na qual pedia o fechamento da pedreira. No fim daquele ano, a Justiça de Curitibanos acatou o pedido e, além da interdição, proibiu o município de conceder o alvará.

No entanto, em março de 2007, a Consbrita conseguiu um efeito suspensivo da decisão, e é esta apelação que deve ser julgada ainda este mês, após um ano de espera. Se o julgamento for contrário à empresa, a sentença poderá ser executada, mesmo que haja recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

(Por PABLO GOMES, Diário Catarinense, 21/11/2008)