Artistas, ambientalistas, estudantes, profissionais de todos os níveis, integrantes dos movimentos sociais e de bairro vão se reunir neste domingo, dia 23 de novembro, a partir das 10h, em frente ao Monumento ao Expedicionário, no Parque da Redenção. O objetivo é fazer uma grande manifestação em defesa do veto à lei que permite a construção de prédios residenciais na Orla do Guaíba, dentro do projeto do Pontal do Estaleiro.

No dia 26 de novembro se encerra o prazo para a Câmara dos Vereadores apresentar ao prefeito José Fogaça a redação final desta lei. A partir de então, o prefeito terá 15 dias para sancioná-la ou vetá-la.Durante a manifestação, os freqüentadores do Brique da Redenção poderão aderir ao abaixo-assinado em defesa da Orla do Guaíba.

O Projeto
O projeto de lei aprovado em regime de urgência no dia 12 de novembro de 2008 pela Câmara de Vereadores modifica a Lei 470 de 2002 que veda o uso residencial da área. Além disso, descaracteriza a área de “interesse especial” - com um regime urbanístico específico que depende de estudos de viabilidade urbanística -, e permite a construção de um “projeto especial de segundo nível” de empreendimentos de grande porte, sem relevância ambiental. Só que a área do Pontal do Estaleiro é considerada pela Lei Orgânica como de Preservação Permanente e isto não está sendo respeitado.

Argumento dos ambientalistas
- se aprovado, o projeto será construído em uma área de preservação permanente que deveria ser voltada para o interesse cultural, turístico e paisagístico; mas, da forma como está sendo planejado, vai beneficiar só os proprietários dos imóveis;

- os edifícios construídos vão retirar a vista do pôr-do-sol do Guaíba, suprimindo o direito à paisagem que pertence a toda a sociedade;

-certamente acarretará problemas de tráfego: estão previstos no empreendimento aproximadamente 1.500 estacionamentos, insuficientes até para as residências. O fluxo sistêmico destes, somado ao das duas torres comerciais do mesmo empreendimento, mais Barra Shopping, Iberê Camargo, Gigante para Sempre, acrescidos  ao fluxo da zona sul da cidade, tornará a situação insustentável;

- o projeto obrigará mais agressões ao rio para equacionar o atendimento à demanda instalada;

- a possibilidade de aprovação do projeto abre um procedente para que “espigões” sejam construídos em qualquer ponto da cidade, sem critérios que obedeçam à questão ambiental e urbanística, uma vez que nem as áreas de preservação permanente são respeitadas;

- há uma questão ética envolvida: com a mudança da lei, o terreno vai valer pelo menos 10 vezes mais. A finalidade de uma lei deve ser coletiva, de interesse público, e não apenas beneficiar o empreendedor que construir as obras.

(Por Carlos Matsubara, com informações do Fórum Municipal de Entidades, 21/11/2008)