Vistorias para constatação de danos ambientais; emissão de laudos periciais; análise e vistoria de recursos relativos a áreas degradadas; assessoramento na formulação de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). Essas, entre outras atividades demandadas pela ação do Ministério Público na área ambiental, vêm consumindo grande parte do tempo e dos recursos do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

O diretor do órgão, engenheiro Rafael Ferreira, apresentou nesta quinta-feira (20/11), em reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema RS), um balanço minucioso desta situação. Segundo ele, entre julho de 2007 e o mesmo mês de 2008, o Estado, via Defap, recebeu 2.922 demandas do Ministério Público, tendo atendido 2.582 (88,4%). “São 243 processos por mês, ou cerca de 11 por dia”, estimou Ferreira.

Para a realização dessas atividades, que envolvem pagamento de pessoal, diárias, deslocamento de veículos, análises, entre outras, o Defap desembolsou R$ 2.236.299 no período, o que corresponde a aproximadamente 70% de seu orçamento e 15% a 16% do orçamento da Sema RS. “Em um período de 12 meses, foram vistoriados 10.340 documentos”, informou o diretor, acrescentando que o percentual de atendimento aos pedidos do Ministério Público pelo Departamento chega a 88%. No entanto, a estrutura do órgão é pequena se consideradas essas necessidades. São 189 profissionais, dos quais 41 técnicos de nível superior, 75 agentes administrativos, 46 com outras funções e 27 guardas-parques – número que será elevado em 27, pois está sendo aguardada a nomeação de mais 20 agentes para parques. O Defap, responsável por 13 Unidades de Conservação, conta com 27 agências florestais e 85 veículos para todo o seu trabalho.

“Considerando salários, encargos sociais, diárias, quilômetros rodados, cada vistoria requerida pelo Ministério Público nos custa R$ 866, em média”, informou Ferreira. As maiores demandas estão nas regiões em torno de Santa Rosa, com 1.024 processos por ano – 85 por mês, ou 2,59 por dia. “Desses, atendemos 897, o que representa 87%”, disse. Outra região com muito volume de trabalho é a de Passo Fundo que, no período analisado, recebeu 491 processos – uma média de 40 por mês ou 1,24 por dia –, tendo sido atendidos 464 (94,5%). “Santa Rosa nos custa R$ 776 mil por ano, e Passo Fundo, R$ 401 mil”, resumiu.

“Todo e qualquer crime ambiental gera um auto de infração que vai para o Ministério Público, para que ele faça os questionamentos devidos. Todos os projetos de recuperação de áreas degradadas são levados aos promotores de Justiça. Mas o que ocorre é um questionamento exacerbado do Ministério Público ao Defap no sentido de se esclarecer como está ocorrendo a recuperação, qual o andamento dos projetos”, avaliou Ferreira. Ele acrescentou que “esse questionamento é válido, mas deveria ser mais racional”.

Para o presidente do Consema, Francisco da Rocha Simões Pires, “o Defap não tem por atividade-fim a produção de provas criminais, o que é atividade de peritos, e os profissionais do Defap não são nomeados como peritos”. “Assim, pensamos que este tipo de atividade, de produção de provas, deveria ser encaminhado ao Instituto Geral de Perícias”, complementou.  

Conforme Ferreira, uma das soluções que está sendo tentada é a normatização das solicitações por parte do Ministério Público, visando a reduzir as demandas e permitir ao Defap atender outras necessidades do Estado que fazem parte de suas atribuições.

Neste aspecto, o conselheiro Paulo Brack, do Ingá, observou que a maioria dos guardas-parques do Estado estão em fase final de carreira, na faixa etária de 60 anos: “No Parque Estadual do Turvo, por exemplo, tínhamos 17 guardas, hoje temos metade disto.” Brack apontou ainda que alguns parques estaduais não têm comunicação com a sede (Defap/Sema) e que “o Estado do Rio Grande do Sul tem hoje 0,67% de cobertura com Unidades de Conservação, o menor percentual entre os três estados da Região Sul”.

Energia 

Na última parte da reunião do Consema, o coordenador técnico da Secretaria de Infra-estrutura do Estado, Edmundo Fernandes, apresentou um balanço da matriz energética do Rio Grande do Sul. Segundo ele, no segmento hidrelétrico, o Rio Grande do Sul tem um potencial de 42.030 megawatts (MW), dos quais menos da metade (47,8%) é explorado. “A produção de energia elétrica no Estado, em 2007, chegou a 8.037 gigawatts (GW)”, informou, trazendo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) do Ministério das Minas e Energia.

Fernandes abordou ainda os setores de produção energética a gás, carvão e eólico, destacando que o Rio Grande do Sul possui o maior potencial de geração eólica do país, com um total de 27 projetos somando cerca de 1,5 GW. Falou sobre os novos projetos de PCHs, redes de gás natural e empreendimentos de térmicas a carvão, sendo, neste ponto, criticado pelo conselheiro Flávio Lewgoy, da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), para quem “o carvão é uma enciclopédia de poluentes”.

Ferreira não discordou do aspecto nocivo envolvido na queima do carvão, mas contra-argumentou que “estão sendo desenvolvidas cada vez mais tecnologias para contemplar respostas a este tipo de problemas, como o tratamento a seco do mineral, para a retirada de poluentes, e a queima em leito fluidizado”.  
  
(Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 21/11/2008)