Está aprovado o plano de investimentos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA) para 2009, com valor previsto de aproximadamente R$ 1,5 milhão, a fim de aplicação em unidades de conservação, educação ambiental, controle e fiscalização ambiental, desenvolvimento institucional, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A deliberação ocorreu na tarde desta quinta-feira (20) em reunião ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

Os conselheiros também aprovaram os processos para a qualificação ao licenciamento ambiental local dos municípios de Nova Candelária (região noroeste, 2.739 habitantes, 96,77Km² de área) e União da Serra (região serra do nordeste, 1.908 habitantes, 131,45Km² de área). Agora, o Estado passa a ter 210 municípios aptos a emitirem licenças ambientais para atividades e empreendimentos com geração de impacto local ao meio ambiente.

A reunião ainda contou com a explanação do diretor do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Rafael Ferreira, sobre o custo operacional anual com demandas provenientes do Ministério Público Estadual. Entre as solicitações feitas pelo MP estão vistoria para constatação e caracterização de danos ambientais tipificados como crime; recebimento, análise, vistoria e aprovação de projetos de recuperação de áreas degradadas com emissão de pareceres e laudos técnicos; e termo de cumprimento de recuperação de área degradada.

Conforme Rafael Ferreira, levantamento feito entre julho de 2007 e julho de 2008 nas 27 Agências Florestais que o Defap mantém no interior do Estado, foram recebidos 2.922 processos do MP, assinalando uma média de 243 processos/mês. Do total no período, foram atendidos 2.582 processos. Ferreira destacou que na Agência de Santa Rosa foram protocoladas 1.024 solicitações do MP, com atendimento de 87% delas, totalizando 897 processos, e na Agência de Passo Fundo foram 464 atendimentos para 491 processos, o que perfaz 94% de acolhida. Ressalta-se que as Agências Florestais são regionais. O diretor do Defap ainda apresentou uma estimativa de custos para o atendimento das demandas do MP, sendo que de julho/2007 a julho/2008 o valor ficou em R$ 2,236 milhões. "O custo estimado para uma vistoria é de R$ 866,11 considerando diária do servidor para a saída a campo, encargos sociais, dia trabalhado no próprio processo e despesa com veículo", afirmou Ferreira.

Outro tema tratado na reunião foi a matriz energética do Estado, com a participação do coordenador técnico da Secretaria de Infra-estrutura e Logística, Edmundo Fernandes. Conforme dados apresentados por ele, a produção de energia elétrica no RS em 2007 esteve assim constituída: hidráulica – 6.048 GWh, eólica – 407 GWh, térmica a gás – 964 WGh e térmica convencional – 1.618 GWh.

Fernandes comentou que, no ano passado, foi criado o Comitê Estadual de Energia Elétrica para tratar de forma coordenada das questões relacionadas à energia do Rio Grande do Sul  e estabelecer políticas públicas para o setor.

A última reunião do Consema neste ano será em 19 de dezembro.

(Sema, 20/11/2008)