A Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19/11), isenção do ICMS para resíduos e sucata usados como matérias-primas para reciclagem ou reutilização. A medida, prevista em emenda do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), estimula o setor de resíduos.
Foi rejeitada emenda do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) que retirava, do texto da reforma, todas as mudanças previstas para o sistema brasileiro de Previdência.
(Por Marcello Larcher, Agência Câmara, 19/11/2008)