A Frente Parlamentar Ambientalista lançou, nesta quarta-feira (19/11), um relatório com 75 recomendações para a implementação efetiva do Pacto Nacional pelo Desmatamento Zero na Amazônia. Proposto em 2007 por organizações não-governamentais ambientalistas, o documento é resultado de debates e sugestões apresentadas por integrantes da frente e por representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, de governos estaduais da Amazônia, de ONGs ambientalistas, de universidades, de associações de produtores e de entidades empresariais.

Relator do texto, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) analisa que, para conter a devastação da floresta, é preciso ir além dos instrumentos de repressão aos desmatadores ilegais. Para ele, os diferentes atores governamentais e sociais na Amazônia, inclusive produtores rurais e madeireiros, devem se mobilizar e ter acesso a condições que permitam o crescimento econômico da região sem derrubar novas árvores. "Definimos como consenso, em primeiro lugar, o cadastramento e a regularização fundiária das propriedades da Amazônia, porque para qualquer política de pagamento de serviços ambientais ou de qualquer outro benefício é necessário que o governo conheça a verdadeira situação dessas propriedades rurais."

Propostas

Entre as principais propostas do documento, também está a necessidade de o governo federal apoiar financeiramente os estados amazônicos para que todos possam concluir seus zoneamentos ecológicos-econômicos (ZEE) até 2009, indicando onde e como se pode produzir na Amazônia.

O relatório também enfatiza a importância dos investimentos em pesquisa na região, principalmente para que se possa otimizar o uso da terra e utilizar áreas degradadas. De acordo com o texto, se a produtividade média da pecuária fosse aumentada em 50% em todo o País, seriam disponibilizados mais de 40 milhões de hectares para a agricultura sem necessidade de desmatar nenhum bioma. Hoje, a produção média brasileira é de 1,2 cabeça de gado por hectare e, na Amazônia, o índice é inferior a uma cabeça por hectare.

Assessor jurídico do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e consultor da frente, André Lima, reconhece que algumas propostas são ambiciosas, mas acredita que todas são factíveis. "Há várias propostas avançadas, ousadas, mas que vêm de iniciativas que já estão acontecendo. Todas que foram colocadas são propostas viáveis. O que se necessita são recursos." O consultor citou como exemplo a proposta de aumentar o volume de recursos para manejo florestal madeireiro e não-madeireiro na região. "Se 85% da Amazônia é floresta hoje, é preciso dar economicidade a essa região. É importante fazer investimentos na atividade econômica florestal."

Diálogo com produtores

O documento propõe um diálogo com os produtores rurais que não conseguem atingir os 80% de reserva legal na Amazônia, como manda o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65). Uma das propostas é que se modifique de dezembro de 1998 para julho de 2006 a data limite para compensação das áreas que devem ser mantidas com vegetação nativa. A medida, segundo o relatório, permitiria a regularização de cerca de 15 milhões de hectares.

As propostas da Frente Ambientalista serão encaminhadas ao governo federal e aos governadores da Amazônia. A expectativa é que o documento subsidie as discussões para a modernização da legislação florestal e finalização do Plano Nacional de Combate às Mudanças Climáticas.

(Por Ana Raquel Macedo, Agência Câmara, 19/11/2008)