A transferência da responsabilidade pela saúde indígena da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde no âmbito do Ministério da Saúde foi rejeitada nesta quarta-feira (18/11) em audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, para discutir o assunto. "Temos que melhorar o serviço, não mudar de um órgão para outro", disse o deputado Pedro Chaves (PMDB-GO).

Na reunião, a secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit Lameiro da Costa Mazzoli, afirmou que a criação da nova secretaria - prevista no Projeto de Lei 3958/08 e que terá outras atribuições além da saúde indígena, como a gerência do Programa Saúde da Família -, "insere-se no contexto da melhoria da gestão no Ministério da Saúde."

Ela acrescentou que os custos per capita com a saúde indígena é quatro vezes maior que o praticado no Sistema Único de Saúde (SUS). "Já existia uma avaliação não só dos movimentos indígenas, mas de técnicos dos ministério de que havia necessidade de qualificação da saúde indígena", afirmou.

O representante dos povos indígenas no Conselho Nacional da Saúde, Ailson dos Santos, não concorda que os maiores custos com a saúde indígena seja um indicador confiável de ineficiência. "Nós gastamos mais porque nossos povos moram em lugares de difícil acesso e isso justifica o gasto maior", afirmou.

O diretor de Saúde Indígena da Funasa, vinculada ao Ministério da Saúde, Wanderley Guenka, também rebateu a secretária-executiva da pasta. "Na minha gestão, com todas as dificuldades, a saúde indígena melhorou". Segundo ele, a mortalidade infantil, que é o mais sensível indicador de qualidade de saúde, caiu mais entre os indígenas (74,61 para 52,79) que na população em geral (26,7 para 21,7) entre 2000 e 2005.

O representante do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), Edmundo Omore Xavante, afirmou que, embora não represente todos os aborígenes do País, seu grupo não aceita o deslocamento da responsabilidade pela saúde dos índios para a Secretaria de Atenção Primária e Promoção da Saúde. "Quando o projeto de lei chegou à nossa mão, chegou mais uma vez de cima para baixo. Queremos a retirada imediata, a supressão total. Junto com o governo, nós queremos sentar na mesa para alicerçar a saúde indígena", afirmou.

Criação de cargos

Para o indígena, a criação do novo órgão, com 118 novos cargos de confiança, não vai fazer chegar medicamentos às prateleiras das tribos. Os novos servidores, segundo ele, "vão ficar em seus gabinetes curtindo o ar condicionado" em vez de trabalhar efetivamente para melhorar a saúde indígena.

O PL 3958/08 faz parte de um pacote de 15 projetos de lei enviados pelo Executivo em setembro à Câmara. Ao todo, as propostas criam 510 cargos em comissão e 2.560 efetivos.

O relator do projeto, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que propôs o debate, sinalizou que pretende manter o atendimento à saúde indígena na Funasa. "Não podemos desqualificar uma instituição histórica como é a Funasa. O Ministério da Saúde precisa de uma nova secretaria? Tudo bem, vamos aprová-la. Mas essa nova secretaria implica desarmar uma instituição que é competente na sua atuação contra endemias e na saúde indígena."

A Comissão de Trabalho deverá convidar os ministros da Saúde, José Gomes Temporão; e do Planejamento, Paulo Bernardo, para ampliar o debate sobre a matéria em audiências públicas.

(Por Edvaldo Fernandes, Agência Câmara, 19/11/2008)