Governo brasileiro defende apoio financeiro e tecnológico para ações dos países em desenvolvimento na redução de gases de efeito estufa
     
O ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Internacionais do Ministério das Relações Exteriores, defendeu um esforço global para a redução das emissões de gases de efeito estufa, engajando inclusive os Estados Unidos, que não aderiram ao Protocolo de Kyoto, e criando um sistema de apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento.

Figueiredo participou do Seminário “As negociações sobre o clima na COP-14/MOP-4 e o Brasil”, realizado hoje, 19/11, em São Paulo, onde falou da posição governo brasileiro nas discussões sobre mudanças climáticas e aquecimento global. O evento, organizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental e Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, teve o objetivo de discutir as implicações para o Brasil da 14ª Conferência das Partes – COP e do 4º Encontro das Partes – MOP, do Protocolo de Kyoto, programado para o período de 1º a 12 de dezembro próximo em Póznan, na Polônia.

A grande expectativa em relação à COP-14 reside no que será discutido em Copenhage, na Dinamarca, em 2009, para a segunda fase do Protocolo de Kyoto, estabelecendo novas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa. Para Fernando Rei, presidente da CETESB, essa expectativa se exacerba com o novo cenário estabelecido pela crise econômica mundial, somado com a eventual mudança de postura dos Estados Unidos em decorrência da eleição de Barack Obama e a ascensão da China no cenário político e econômico.

O representante do Ministério das Relações Exteriores informou que foi discutido em Bali, na Indonésia, em abril de 2007, um acordo para a redução das emissões dos países em desenvolvimento, inserido nas políticas nacionais, com um pacote de apoio financeiro e tecnológico por parte dos países desenvolvidos. “O Brasil espera conseguir, em Copenhage, um tratamento diferenciado para as áreas de florestas, onde se concentra grande parte das emissões do país”, disse. No entanto, as metas de redução global entre 25% e 40% previstas para 2020 não ficaram claras, adiando para 2050 a fixação de metas efetivas.

José Dominguez Miguez, da Comissão Interministerial sobre Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia, minimizou o problema das emissões ressaltando o efeito cumulativo dos gases de efeito estufa ao longo dos últimos séculos, responsabilizando especialmente os Estados Unidos que são o maior emissor mundial e a Grã-Bretanha onde se iniciou a revolução industrial, com o uso intensivo de carvão mineral.

O seminário, coordenado por Fábio Feldmann, secretário executivo do Fórum Paulista de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, contou ainda com a participação, como debatedores, de Alfredo Joli, da Universidade de Campinas - Unicamp, Marcelo Furtado, do Greenpeace, Rubens Born, do Vitae Civillis, e Laura Valente, do ICLEI – Conselho Internacional para as Iniciativas Ambientais Locais, além de Newton Paciornik, da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, do Ministério da Ciência e Tecnologia, que fez uma exposição sobre o inventário das emissões de gases de efeito estufa que está sendo produzido pelo governo brasileiro, para atender demanda da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Os debatedores foram unânimes em condenar a postura do governo. Alfredo Joli enfatizou a ausência de metas precisas de redução das emissões, especialmente em relação às decorrentes dos desmatamentos. “Não precisamos diminuir a atividade econômica para reduzir as emissões na Amazônia”, disse.

Outro ponto foi a falta de empenho em ocupar o espaço nas negociações com os setores produtivos. Fernando Rei insistiu em que os ministérios das áreas da agricultura, transportes e outras devem ser envolvidos nas discussões, para a formulação de uma proposta que eleve o país a uma posição de liderança nas negociações globais.

Outros pontos apontados foram a incoerência na aplicação de recursos apoiando a indústria automobilística em detrimento ao estímulo ao transporte ferroviário e a insistência do Ministério da Agricultura em alterar o Código Florestal e do Ministério das Minas e Energia em expandir a utilização do carvão e da energia nuclear. 

(Por Newton Miura, Ascom Cetesb, 19/11/2008)