O presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Alceu Moreira (PMDB), avaliou como muito positiva a reunião-almoço realizada nesta quarta-feira (19/11), no Escritório de Representação do Rio Grande do Sul, em Brasília, para tratar da exploração da camada de Pré-sal. "Foi ótimo", resumiu, por telefone. "Discutimos todos os detalhes do processo do Pré-sal e demos conhecimento aos senadores e deputados da bancada gaúcha de tudo o que está acontecendo", acrescentou Moreira.

No encontro, ficou decidido que a bancada protocolará no Palácio do Planalto a Carta Aberta ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, manifestação levada pelo presidente da Casa a Brasília e assinada por representantes da sociedade civil rio-grandense. O documento fala da preocupação dos gaúchos com o tema. Também será marcada uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a entrega da carta em um ato público. "Vai depender da agenda do Presidente, mas vamos tentar fazer isso ainda em dezembro", contou o chefe do Legislativo gaúcho.

Legislação

Em relação ao problema trazido pelo artigo 26 Lei do Petróleo (Lei 9478/97), que garantiria apenas 11% da riqueza descoberta com o Pré-sal ao Brasil, Moreira destacou que os senadores e deputados federais presentes perceberam a importância da discussão para o país. O Pré-sal é uma reserva de petróleo descoberta no Brasil estimada em 90 bilhões de barris.

Hoje, as multinacionais do setor do petróleo ganham as concessões e pagam royalties e participações especiais. Isso significa que essas empresas ganham o direito de explorar campos petrolíferos em leilões promovidos pelo governo federal e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e de vender o produto extraído.

Outros temas

Também foram tratados outros dois temas na reunião. Moreira pediu que a bancada gaúcha cobre o compromisso firmado em Porto Alegre pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de realizar um edital exclusivo de energia eólica e pressione pelo andamento da planta de Gás Natural Liquefeito, estimada em R$ 600 milhões, "importantíssima para o Rio Grande do Sul e para o Pólo Petroquímico, pela qual teremos de lutar para que não seja perdida para Santa Catarina".

Manhã

Na manhã de quarta-feira (19/11), Moreira foi recebido pelo vice-presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Na ocasião, ficou decidida a realização de um seminário em março de 2009, no auditório do TCU, com a presença de todas as autoridades envolvidas na questão da exploração de petróleo na camada Pré-sal. Moreira disse que deverão estar presentes representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional, do TCU, da Petrobras e do governo federal. O presidente da Assembléia também reuniu-se com o presidente Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, que concordou com a importância da discussão. Nas duas ocasiões, Moreira fez a entrega da carta. 

Moreira liderou uma comitiva formada pelo líder do governo na Assembléia, deputado Pedro Westphalen (PP), pelo presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, pelo presidente da Ajuris-RS, desembargador Carlos C. Marchionatti, pelo desembargador Dorval Bráulio Marques e pelo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Victor José Faccioni. Também estiveram presentes no almoço, entre outras autoridades, o senador Pedro Simon (PMDB) e o deputado federal Luiz Carlos Busato (PTB/RS).

(Por Vanessa Lopez e Luiz Osellame, Agência de Notícias AL-RS, 19/11/2008)