É uma decisão inédita em Portugal: foi retirada a bandeira portuguesa e cancelado o registo na frota nacional de um barco rebocador por desenvolver actividades de pesca ilegal do atum vermelho no Mediterrâneo. O “Falmouth Bay” deixa de poder gozar dos direitos de Portugal e comunitários de exploração dos mares e oceanos.

É a primeira vez que uma medida deste género é tomada no país e, segundo Paulo Delgado, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, “estes são processos complicados pela dificuldade de conseguir provar actividades ilegais”.

No caso do “Falmouth Bay”, sendo propriedade de uma empresa do Panamá, o barco fazia parte do Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), quando foi alvo de uma acção de fiscalização no mar Mediterrâneo, em Junho de 2008, por parte de um grupo de notificação pertencente à Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), organização regional da Comunidade Europeia. Nessa inspecção foi confirmado o transporte de jaulas para “quintas” de engorda do atum vermelho no barco rebocador.

A utilização deste sistema de pesca ilegal funciona da seguinte maneira: as jaulas são colocadas no fundo do mar com comida para que depois os atuns aí permaneçam até alcançarem o peso mínimo exigido para serem capturados. Para além deste procedimento ilegal, o “Falmouth Bay” estava classificado como um barco rebocador e, portanto, não tinha licença de pesca. Apenas os navios autorizados pelos respectivos Estados inscritos no ICCAT podem dedicar-se à captura de atum vermelho, de forma a preservar esta espécie em perigo de extinção.

Recolhidas as provas, às quais se somam também fotografias de satélite do barco rebocador, o MAR em parceria com a Direcção Geral das Pescas e Aquicultura - organismo do Ministério da Agricultura – procederam ao cancelamento do registo do “Falmouth Bay” na frota nacional.

Esta semana, a Greenpeace, a propósito da reunião anual do ICCAT, lembrou que a população mundial de atum vermelho diminuiu 90 por cento nos últimos dez anos. Este organismo regional da União Europeia pretende implementar medidas mais rigorosas de controlo e limitação da exploração desta espécie.

(Por Inês Subtil, Ecosfera, 19/11/2008)