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2008-11-20

A presidenta Cristina Fernandez de Kirchner vetou a lei de proteção dos glaciais e ambientes limites recentemente sancionada por ambas as câmaras do Congresso. Assim o determinou com o Decreto 1837/08 publicado segunda-feira no Boletim Oficial. Segundo a Assembléia de Moradores Autoconvacados de Esquel, os capitais mineiros têm se favorecido por esta irresponsável decisão.

De acordo com a Assembléia, os considerandos privilegiam os interesses de alguns grupos econômicos sobre questões vitais cedendo vergonhosamente às pressões dos grandes capitais mineiros. Também deduzem que governadores da zona cordilheira  -sem especificar quem- se opõem porque "repercutiria negativamente no desenvolvimento econômico e nos investimentos que acontecem nessas províncias".

Ao final de outubro, a Câmara de Senadores havia convertido em lei o projeto que estabelecia orçamentos mínimos para a proteção dos glaciais e do ambiente periglacial, com o objetivo de preservá-los como reservas estratégicas de recursos hídricos e provedores de água de recarga de bacias hidrográficas.

Estabelecia-se uma definição clara e precisa do que se entende por glaciais e ambiente periglacial, se proibia e/ou restringia a execução de projetos ou atividades neles, como a liberação de substâncias contaminadoras, a construção de obras de arquitetura, a exploração e exportação mineira e a instalação de indústrias, entre outros.

(Anred / Adital, 19/11/2008)


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