A Declaração do Seminário Internacional sobre impactos dos agrocombustíveis foi entregue ontem (19/11) aos participantes da Conferência Internacional sobre Biocombustíveis, realizada, em São Paulo, pelo governo federal. No documento, os movimentos e as organizações sociais elencaram os problemas do modelo de produção e comercialização de agrocombustíveis e apresentaram as demandas do setor.

O documento foi elaborado por entidades de direitos humanos e ambientais do Brasil, Colômbia, Bolívia, Costa Rica, Bélgica, El Salvador, Equador, México, Argentina, Alemanha, Estados Unidos, Holanda e Suécia, que estiveram reunidos, em São Paulo, entre 17 e 19 de novembro. A declaração também será enviada para entidades e governos europeus, asiáticos, africanos e dos EUA.

Intitulada "Agrocombustíveis como obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética", a declaração expressa a crítica dos movimentos sociais em relação ao modelo e à estratégia de promoção dos agrocombustíveis: "Entendemos que estes não são vetores de desenvolvimento, nem tampouco de sustentabilidade. Esta estratégia representa um obstáculo à necessária mudança estrutural nos sistema de produção e consumo, de agricultura e de matriz energética, que responda efetivamente aos desafios das mudanças climáticas".

No texto, as organizações ressaltam que o modelo de agricultura industrial é intrinsecamente insustentável, pois apenas se viabiliza por meio da expansão das monoculturas, da concentração de terras, do uso intensivo de agroquímicos, da super-exploração dos bens naturais comuns como a biodiversidade, a água e o solo: "Os agrocombustíveis representam uma grave ameaça à produção de alimentos. Independentemente dos cultivos utilizados para a produção de energia, comestíveis ou não, trata-se da competição por terra agricultável e por água".

Segundo a declaração, o setor sucroalcooleiro brasileiro não se sustenta sem o financiamento público, precisando dos programas governamentais de agrocombustíveis com incentivos e subsídios governamentais diretos e indiretos. "O setor sucroalcooleiro conta com a conivência do governo quanto ao descumprimento das legislações trabalhistas e ambientais", afirmam.

O documento também toca no tema da extrangeirização da terra por meio da compra ou de contratos de arrendamento para a produção de agroenergia, constituindo-se em um fator preocupante ao hipotecar as áreas de terras agricultáveis disponíveis e as condições estruturais de produção de alimentos.

"Denunciamos que a estratégia de difusão internacional do modelo agroenergético do governo brasileiro, através da ação de seus ministérios, em especial o Itamaraty, e instituições financeiras e de pesquisa, como BNDES e Embrapa, reproduzirá os impactos e problemas do setor nos países da África, América Latina e Caribe", acrescentam.

Os movimentos sociais questionam a estratégia de expansão dos agrocombustíveis através do mercado global: "Nos opomos radicalmente ao acordo de difusão tecnológica Brasil/EUA, que visa a padronização e comoditização do etanol. Nos opomos às metas de substituições de  combustíveis na União Européia e nos EUA que ampliarão a demanda por terras para produção de agrocombustíveis nos países do Sul".

(Adital, 19/11/2008)