Quase um mês após o fim do prazo estipulado pelo Decreto 6.513, o Ministério da Defesa ainda não entregou à Presidência da República o estudo inicial para instalação de novas unidades militares em terras indígenas situadas em faixa de fronteira.

Publicado em 22 de julho, o decreto da Casa Civil deu ao ministério prazo de 90 dias para submeter ao presidente da República o estudo elaborado pelo Comando do Exército.  O prazo se encerrou no dia 20 de outubro.  Um dia após a data limite, a assessoria do ministério confirmou que o Comando do Exército já havia encaminhado o documento ao ministro Nelson Jobim, que ainda o estava analisando e não havia definido quando o entregaria ao presidente Lula, a quem cabe a aprovação final e a decisão quanto às providências a serem tomadas.

Hoje (18), ao participar, no Senado, de audiência pública realizada pela Subcomissão Permanente da Amazônia da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Jobim comentou que a data estipulada no decreto era apenas "um prazo indicativo" que não foi cumprido porque o ministério está "terminando a análise" do estudo.

Embora o Artigo 3 do decreto estabeleça que o detalhamento dos recursos orçamentários para criação das novas unidades militares somente será feito após o presidente Lula aprovar o plano inicial, Jobim adiantou aos três únicos senadores presentes à audiência que a "perspectiva" do ministério é criar, entre os anos de 2010 e 2018, 28 pelotões especiais de fronteira em terras indígenas, unidades de conservação e nas áreas de amortecimento destas últimas.

Se a "perspectiva" se concretizar, a um custo inicialmente estimado em R$ 1 bilhão, o número de pelotões de fronteira subirá de 20 para 48 dentro de dez anos.  Jobim chegou mesmo a anunciar onde serão construídas as novas unidades: quatro no Amapá, quatro no Pará, seis em Roraima, sete no Amazonas, quatro no Acre e três em Rondônia.

A iniciativa integrará o Plano Amazônia Protegida, um anexo ao Plano Estratégico de Defesa Nacional, que, segundo Jobim, visa a reequipar e reestruturar o Exército.  Além da construção dos 28 pelotões, está prevista a adequação e a modernização das unidades existentes.  A previsão é de que essa etapa do plano custe mais R$ 140 milhões.

Perguntado se a crise financeira global poderia prejudicar o processo de modernização das Forças Armadas, Jobim descartou a hipótese de forma irônica.  "Não prejudica porque [a modernização] não vai ser financiada por bancos.  Quem está sem dinheiro são os bancos."

O Decreto 6.513 também trata da atuação da Polícia Federal nas terras indígenas.  Por meio do Ministério da Justiça, a PF deverá encaminhar à Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional seu próprio planejamento de instalação de unidades policiais.  No caso da PF, no entanto, o decreto não estipulou um prazo para conclusão do estudo inicial.

(Radiobrás, Amazonia.org.br, 19/11/2008)