Em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (18/11) na Subcomissão Permanente da Amazônia do Senado, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, defendeu a necessidade de uma "agenda brasileira para a Amazônia". Por meio dessa agenda, o Brasil estabeleceria as políticas adequadas ao desenvolvimento sustentável da região, sua proteção ambiental e seu programa de segurança.

No entender do ministro, até agora o país tem atuado "defensivamente", apenas dando respostas a uma agenda estrangeira, mais especificamente com origem na Europa.

- Nós é que temos de decidir sobre a Amazônia. Ela não deve ser um parque de recreio destinado a europeus que já destruíram suas florestas - afirmou Jobim, para quem o esteio dessa agenda brasileira deve ser uma definição jurídica da titularidade das terras da região, de modo que os donos possam se estabelecer de forma permanente e fazer investimentos.

Pertencente à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), a subcomissão realizou a audiência pública por proposta do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que também incluiu no seu requerimento convites ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, e ao secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, para falarem, em datas futuras, sobre a atuação de suas pastas na Amazônia.

Jobim explicou que só a resolução do problema fundiário na Amazônia poderá dar tranqüilidade jurídica aos que desenvolvem ou pretendem desenvolver atividades econômicas na região. Segundo o ministro, a indefinição da titularidade das terras atrai aventureiros e a economia pobre empurra os que não têm renda para a informalidade e o crime, inclusive ambiental.

- Precisamos fixar o homem na Amazônia - pregou Jobim, lembrando que muitos filhos de nativos estão migrando para o Centro-Oeste.

O raciocínio do titular da Defesa é que uma política adequada para a Amazônia não pode se basear somente na ocupação de pontos estratégicos pelos militares. Sem a contrapartida do desenvolvimento econômico, as Forças Armadas continuarão tendo dificuldades para guardar fronteiras e dar assistência social às populações isoladas.

Ainda com relação à titularidade fundiária, o ministro disse ser de opinião que os índios não são proprietários das terras onde vivem. Eles teriam, sim, de acordo com a Constituição, o usufruto vitalício daquelas glebas.

- As terras são de propriedade da União - garantiu o ministro, advertindo que as Forças Armadas devem ter liberdade para entrar em terras indígenas, seja com o objetivo de proteger seus habitantes, seja com o fim de resguardar fronteiras. Ele classificou como "idealizada" a visão sobre o assunto comum no sul e no centro do país, especialmente em meios acadêmicos.

- Não só podemos entrar, como efetivamente vamos entrar - avisou Jobim, observando que um decreto presidencial autorizou a instalação, em reservas indígenas, de mais 28 postos de fronteira, além dos 20 já existentes.

O ministro lembrou que já estão em vigor as normas que obrigam as organizações não-governamentais a obterem autorização dos Ministérios da Justiça e da Defesa para atuarem na Amazônia.

Sobre a presença das Forças Armadas na região como um todo, considerada insuficiente, o ministro disse que o contingente de soldados deve ser elevado de 25 mil para 40 mil e que está prevista mais uma base naval na região. De qualquer forma, ele assinalou que o que é mais importante é a capacidade de mobilização dos recursos humanos e logísticos. O conceito decorre da percepção de que os conflitos armados hoje ocorrem de forma irregular, envolvendo grupos (narcotraficantes, por exemplo) e não países limítrofes.

- Oitenta por cento dos conflitos hoje são indígenas - diagnosticou.

Assim como recomenda uma mudança da agenda amazônica, o ministro defende mudanças na agenda das Forças Armadas: de um assunto interno do Exército, Marinha e Aeronáutica, a estruturação e o papel dessas forças terá de ser um assunto do país. Jobim disse que a divisão de recursos entre elas deve se apoiar na apresentação criteriosa de projetos.

Senadores

Ao final da exposição de Jobim, três senadores manifestaram-se a respeito do tema. Augusto Botelho (PT-RR) aconselhou o reaparelhamento das Forças Armadas pela indústria bélica nacional e aplaudiu a idéia do ministro de fixação do homem na região. O senador Jefferson Praia (PDT-AM) disse concordar com planos a longo prazo, mas sugeriu uma "agenda de curto prazo" que responda às urgentes demandas amazônicas, principalmente a do desenvolvimento sustentável e da pesquisa científica e tecnológica.

Já o senador Mozarildo Cavalcanti disse concordar com o ministro no que se refere à soberania do Brasil sobre a Amazônia e a urgência em se resolver as questões fundiárias da região.

(Por Nelson Oliveira, Agência Senado, 18/11/2008)